13/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:23

Juntada de documento comprobatório
13/07/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:28

Baixa Definitiva
13/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:24

Expedição de Mandado.
11/04/2023 03:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:30

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:56

Juntada de informação
09/02/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 06:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:58

Juntada de documento comprobatório
07/02/2023 00:27

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Barras em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:25

Decorrido prazo de CLEIDE SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:05

Juntada de comprovante
03/02/2023 12:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/01/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:13

Outras Decisões
18/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:24

Juntada de comprovante
12/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
19/09/2022 11:32

Juntada de comprovante
13/09/2022 16:04

Juntada de comprovante
29/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE BARRAS Processo nº 0000336-79.2018.8.18.0039 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALECIO RODRIGUES VAZ, CLEIDE SILVA Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085), KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 4 de junho de 2022 DEUSDEDITE JOSÉ DA SILVA NETO Diretor(a) de Secretaria - 28765
04/06/2022 14:22

Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/06/2022 14:08

Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/06/2022 13:55

Mov. [168] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
04/06/2022 13:54

Mov. [167] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
03/05/2022 12:11

Mov. [166] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
03/05/2022 12:10

Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:09

Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
11/03/2022 11:08

Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:53

Mov. [162] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
11/03/2022 10:53

Mov. [161] - [ThemisWeb] Recebimento
11/03/2022 10:37

Mov. [160] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5035
04/03/2022 11:48

Mov. [159] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Silas Sereno Lopes.. (Vista ao Ministério Público)
04/03/2022 11:44

Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:43

Mov. [157] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:27

Mov. [156] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
04/03/2022 11:11

Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
04/03/2022 10:45

Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:09

Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/02/2022 19:07

Mov. [152] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 11:39

Mov. [151] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5034
13/12/2021 06:00

Mov. [150] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 12/2021.
10/12/2021 18:10

Mov. [149] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/12/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA CRIMINAL DE BARRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS) Processo nº 0000336-79.2018.8.18.0039 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALECIO RODRIGUES VAZ, CLEIDE SILVA Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085), KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112) De ordem, intimo os advogados HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PI 7085) e KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PI 13112), para tomarem ciência da sentença prolatada às fls. 259/271 dos autos em epígrafe.

Barras(P), 09.12.2021.

Francisco Fortes do Rêgo Júnior - Analista Judicial
09/12/2021 13:36

Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
03/12/2021 06:00

Mov. [147] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 02: 12/2021.
02/12/2021 18:10

Mov. [146] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
02/12/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE BARRAS Processo nº 0000336-79.2018.8.18.0039 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALECIO RODRIGUES VAZ, CLEIDE SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, julgo o mérito da presente ação para CONDENAR ALECIO RODRIGUES VAZ e CLEIDE SILVA, qualificados, como incurso no art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/03. Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e obedecendo ao sistema trifásico do art. 68 do CP: DO CRIME DO ART. 33, DA LEI 11.343/2003, de autoria do réu ALÉCIO RODRIGUES VAZ: a) Culpabilidade: é circunstância patente, caracterizando alto o juízo de reprovação social, não admitindo a coletividade esse tipo de delito em seu meio, tendo em vista a intranquilidade que gera, notadamente por ser este tipo de crime o estopim para uma série de outros; b) Antecedentes Criminais: o acusado não possui maus antecedentes, embora corra contra si outros procedimentos; c) Conduta Social: não existem maiores elementos a valorar nos autos; d) Personalidade: não há dados técnicos nos autos para avaliar-se; e) Motivos do crime: Inerentes ao tipo; f) Circunstâncias do crime: indicam uma maior ousadia e planejamento, na comercialização de uma droga mais sofisticada e cara como a cocaína, com alto poder vício; g) Consequências do crime: são normais à espécie; h) Comportamento da vítima: não há valoração no caso em apreço. Analisando as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, e em observância ao disposto pelo artigo 42, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena-base em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão Não concorrem agravantes, porém milita em favor do réu a atenuante do art. 65, III, "d". restando a pena em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão. Ausente causas de aumento ou diminuição. Em atenção às mesmas circunstâncias do art. 59, já analisadas, fixo a pena pecuniária em 600 (seiscentos) dias-multa.

Atinente ao critério do art. 49 e considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado definitivamente pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2003) à pena 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, com o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. DO CRIME DO ART. 35, DA LEI 11.343/2003, de autoria do réu ALÉCIO RODRIGUES VAZ a) Culpabilidade: é circunstância patente, caracterizando alto o juízo de reprovação social, não admitindo a coletividade esse tipo de delito em seu meio, tendo em vista a intranquilidade que gera, notadamente por ser este tipo de crime o estopim para uma série de outros; b) Antecedentes Criminais: o acusado não possui maus antecedentes, embora corra contra si outros procedimentos; c) Conduta Social: não existem maiores elementos a valorar nos autos; d) Personalidade: não há dados técnicos nos autos para avaliar-se; e) Motivos do crime: Inerentes ao tipo; f) Circunstâncias do crime: indicam uma maior ousadia e planejamento, na comercialização de uma droga mais sofisticada e cara como a cocaína, com alto poder vício; g) Consequências do crime: são normais à espécie; h) Comportamento da vítima: não há valoração no caso em apreço. Analisando as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, e em observância ao disposto pelo artigo 42, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão Não concorrem agravantes, porém milita em favor do réu a atenuante do art. 65, III, "d". restando a pena em 03 (três) anos e 07 (sete) meses de reclusão. Ausente causas de aumento ou diminuição. Em atenção às mesmas circunstâncias do art. 59, já analisadas, fixo a pena pecuniária em 740 (setecentos e quarenta) dias-multa.

Atinente ao critério do art. 49 e considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado definitivamente pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2003) à pena 03 (três) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 740 (setecentos e quarenta) dias-multa, com o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Do concurso material: É entendimento pacificado que em relação aos crimes de tráfico e associação para o tráfico aplica-se a regra do concurso material (Precedente: Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0287392-78.2016.3.00.0000 RJ 2016/0287392-6), de modo que fica, ao demandado, aplicada uma pena total de 09 (NOVE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 1340 (MIL TREZENTOS E QUARENTA) DIAS MULTA. Regime de cumprimento Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o FECHADO (art. 59 c/c art. 33, ambos do Código Penal). Substituição da pena e suspensão condicional da pena Deixo, ainda, de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos por não ser cabível, em virtude do total da pena aplicada ultrapassar os quatro anos exigidos e pelo crime ter sido cometido mediante violência à pessoa, art. 44, inciso I do Código Penal, bem como, por entender que as circunstâncias judiciais já analisadas não indicarem a substituição. Deixo de conceder o sursis em virtude de a pena cominada ser superior ao limite estabelecido no art. 77 do Código Penal. Da liberdade para recorrer Considerando que a parte demandada encontra-se em liberdade, bem como pelo fato de que, desde a concessão de sua liberdade provisória, não foi observado qualquer embaraço à instrução penal, pelo contrário, o requerido contribuiu com seu depoimento para o deslinde do caso, parece não ser razoável a aplicação da medida cautelar. Nesse sentido, não não havendo risco à instrução processual ou à ordem público, concedo, à ré, o direito de recorrer em liberdade Da aplicação do disposto no art. 387, § 2º do CPP No caso em apreço, mesmo se detratando o tempo de prisão provisória do condenado, tal fato não afeta a indicação do regime inicial de cumprimento da reprimenda, tendo em vista as circunstâncias judiciais do preso e sua reincidência, devendo uma eventual possibilidade de progressão de regime ser analisada pelo juízo das execuçõespenais, após se verificar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. DOCRIME DO ART. 33, DA LEI 11.343/2003, de autoria da ré CLEIDE SILVA: a) Culpabilidade: é circunstância patente, caracterizandoalto o juízo de reprovação social, não admitindo a coletividade esse tipo de delito em seu meio, tendo em vista a intranquilidade que gera, notadamente por ser este tipo de crime o estopim para uma série de outros; b) Antecedentes Criminais: o acusado não possui maus antecedentes, embora corra contra si outros procedimentos; c) Conduta Social: não existem maiores elementos a valorar nos autos; d)Personalidade: não há dados técnicos nos autos para avaliar-se; e)Motivos do crime: Inerentes ao tipo; f) Circunstâncias do crime: indicam uma maior ousadia e planejamento, na comercialização de uma droga mais sofisticada e cara  como a cocaína, com alto poder vício; g) Consequências do crime: são normais à espécie; h) Comportamento da vítima: não há valoração no caso em apreço. Analisando as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, e em observância ao disposto pelo artigo 42, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena-base em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão Não concorrem agravantes, porém milita em favor da ré a atenuante do art. 65, III, "d". restando a pena em 05 (cinco) anos e 10 (dez)meses de reclusão.Ausente causas de aumento ou diminuição.  Em atenção às mesmas circunstâncias do art. 59, já analisadas, fixo a penapecuniária em 600 (seiscentos) dias-multa dias-multa.

Atinente ao critério do art. 49 econsiderando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do saláriomínimo vigente à época dos fatos. Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário esuficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado definitivamente pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei11.343/2003) à pena 05  (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa dias-multa,com o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.DO CRIME DO ART. 35, DA LEI 11.343/2003, de autoria da ré CLEIDE SILVA: a) Culpabilidade: é circunstância patente, caracterizando alto o juízo de reprovação social, não admitindo a coletividade esse tipo de delito em seu meio, tendo em vista a intranquilidade que gera, notadamente por ser este tipo de crime o estopim para uma série de outros; b) Antecedentes Criminais: o acusado não possui maus antecedentes, embora corra contra si outros procedimentos; c)Conduta Social: não existem maiores elementos a valorar nos autos; d)Personalidade: não há dados técnicos nos autos para avaliar-se; e) Motivos do crime: Inerentes ao tipo; f) Circunstâncias do crime: indicamuma maior ousadia e planejamento, na comercialização de uma droga mais sofisticada e cara como a cocaína, com alto poder vício; g) Consequências do crime: são normais à espécie; h) Comportamento davítima: não há valoração no caso em apreço. Analisando as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, e em observância aodisposto pelo artigo 42, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão. Não concorrem agravantes ou atenuantes, vez que, diferente de seu companheira, a ré não confessou a associação. Ausente causas de aumento ou diminuição. Em atenção às mesmas circunstâncias do art. 59, já analisadas, fixo a penapecuniária em 820 (oitocentos e vinte) dias-multa.

Atinente ao critério do art. 49 e considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado definitivamente pelo crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2003) à pena 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 820 (oitocentos e vinte) dias-multa, com o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Do concurso material:  É entendimento pacificado que em relação aos crimes de tráfico e associação para o tráfico aplica-se aregra do concurso material (Precedente: Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0287392-78.2016.3.00.0000 RJ 2016/0287392-6), de modo que fica, ao demandado, aplicada uma pena total de 10 (DEZ) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO E 1420 (MIL QUATROCENTOS E VINTE) DIAS MULTA. Regime de cumprimento Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o FECHADO (art. 59 c/c art. 33, ambos do Código Penal). Substituição da pena e suspensão condicional da pena Deixo, ainda, de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos por não ser cabível, em virtude do total da pena aplicada ultrapassar os quatro anos exigidos e pelo crime ter sido cometido mediante violência à pessoa, art. 44, inciso I do Código Penal, bem como, por entender que as circunstâncias judiciais já analisadas não indicarem a substituição. Deixo de conceder o sursis emvirtude de a pena cominada ser superior ao  limite estabelecido no art. 77 do Código Penal. Da liberdade para recorrer Considerando que a parte demandada encontra-se em liberdade, bem como pelo fato de que, desde a concessão de sua liberdade provisória, não foi observado qualquer embaraço à instrução penal, pelo contrário, o requerido contribuiu com seu depoimento para o deslinde do caso, parece não ser razoável a aplicação da medida cautelar. Nesse sentido, não não havendo risco à instrução processual ou à ordem público, concedo, à ré, o direito de recorrer em liberdade Da aplicação do disposto no art. 387, § 2º do CPP No caso em apreço, mesmo se detratando o tempo de prisão provisória do condenado, tal fato não afeta a indicação do regime inicial de cumprimento da reprimenda, tendo em vista as circunstâncias judiciais do preso e sua reincidência, devendo uma eventual possibilidade de progressão de regime ser analisada pelo juízo das execuções penais, após se verificar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos.
01/12/2021 14:43

Mov. [145] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
17/03/2021 10:44

Mov. [144] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/03/2021 10:43

Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:53

Mov. [142] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5033
08/03/2021 09:41

Mov. [141] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021 23:30

Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5032
19/02/2021 09:50

Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:47

Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:57

Mov. [137] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000084-42.2019.8.18.0039
12/02/2021 13:48

Mov. [136] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000327-20.2018.8.18.0039
12/02/2021 13:32

Mov. [135] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:16

Mov. [134] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
11/02/2021 12:57

Mov. [133] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
11/02/2021 12:49

Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:48

Mov. [131] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
23/11/2020 11:40

Mov. [130] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
23/11/2020 10:32

Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5031
13/11/2020 10:03

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:29

Mov. [127] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 12:41

Mov. [126] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5030
06/10/2020 09:33

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
06/10/2020 09:03

Mov. [124] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
01/10/2020 09:26

Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
01/10/2020 08:46

Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
30/09/2020 09:18

Mov. [121] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
30/09/2020 09:08

Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
30/09/2020 09:08

Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
29/09/2020 12:07

Mov. [118] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:18

Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
06/07/2020 11:00

Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5029
01/06/2020 17:01

Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/03/2020 06:00

Mov. [114] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 03/2020.
25/03/2020 18:10

Mov. [113] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
24/03/2020 16:04

Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:15

Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
13/03/2020 09:11

Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2020 09:10

Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento
12/03/2020 11:44

Mov. [108] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5028
09/01/2020 09:40

Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILAS SERENO LOPES. (Vista ao Ministério Público)
17/12/2019 12:25

Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
12/12/2019 13:38

Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 10:39

Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/08/2019 09:36

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
26/08/2019 09:34

Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 19:18

Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5027
19/08/2019 10:59

Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/07/2019 12:46

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
12/07/2019 11:26

Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento
10/07/2019 15:02

Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5026
10/06/2019 16:33

Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
10/06/2019 16:28

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/06/2019 16:01

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:52

Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:49

Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:38

Mov. [91] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
10/06/2019 09:04

Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
31/05/2019 09:30

Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:55

Mov. [88] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2019 16:17

Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 04/2019 02:00 Sala de Audiências local.
09/04/2019 14:20

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
09/04/2019 08:39

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 08:30

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5025
03/04/2019 10:06

Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/04/2019 12:23

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
02/04/2019 12:21

Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
02/04/2019 10:58

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5024
27/03/2019 10:37

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Silas Sereno. (Vista ao Ministério Público)
27/03/2019 10:28

Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
27/03/2019 10:24

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:23

Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
27/03/2019 08:44

Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 08:43

Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
25/03/2019 16:27

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5023
25/03/2019 14:38

Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5022
25/03/2019 13:14

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5021
21/03/2019 09:19

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
15/03/2019 11:13

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
15/03/2019 11:06

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
15/03/2019 10:44

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
15/03/2019 10:17

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
15/03/2019 09:59

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/03/2019 09:59

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/03/2019 09:59

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
15/03/2019 06:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 03/2019.
14/03/2019 14:10

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
13/03/2019 16:43

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 15:32

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 04/2019 02:00 Sala de Audiências local.
13/03/2019 15:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 07:43

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5020
25/02/2019 09:58

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
11/02/2019 11:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
11/02/2019 09:56

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedida: certificada
11/02/2019 09:47

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
08/02/2019 13:53

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
08/02/2019 13:53

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
08/02/2019 13:53

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000336-79.2018.8.18.0039.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
08/02/2019 13:42

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
08/02/2019 12:38

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
08/02/2019 12:37

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
08/02/2019 12:36

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 06:04

Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 02/2019.
06/02/2019 14:50

Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/02/2019 11:43

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 03/2019 10:00 Sala de Audiências local.
06/02/2019 11:40

Mov. [42] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALECIO RODRIGUES VAZ, CLEIDE SILVA
24/01/2019 11:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5019
24/01/2019 11:26

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5018
22/01/2019 07:56

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5017
21/01/2019 11:05

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/01/2019 10:25

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2019 10:10

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
21/01/2019 10:07

Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 10:07

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
17/01/2019 16:09

Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5016
17/01/2019 16:06

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5015
15/01/2019 11:35

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SILAS. (Vista ao Ministério Público)
10/01/2019 12:49

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:57

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
08/01/2019 06:00

Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 01/2019.
07/01/2019 15:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/12/2018 15:56

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:03

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
18/12/2018 09:55

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
18/12/2018 09:55

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 09:33

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 09:33

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
17/12/2018 16:04

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5014
16/12/2018 23:14

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5013
15/12/2018 16:20

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5012
11/12/2018 11:06

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
10/12/2018 14:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 14:06

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5011
10/12/2018 13:39

Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:41

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
10/12/2018 09:41

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 08:49

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5004
10/12/2018 08:47

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5002
08/12/2018 11:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
08/12/2018 10:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo
08/12/2018 09:28

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
08/12/2018 09:27

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
07/12/2018 13:32

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000336-79.2018.8.18.0039.5001
07/12/2018 11:51

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr Silas Sereno Lopes. (Vista ao Ministério Público)
07/12/2018 11:50

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
07/12/2018 11:44

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
07/12/2018 11:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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