TJPI - 0816913-43.2025.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:41
Conclusos para decisão
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24/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816913-43.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: EMIDIO DOURADO DOS SANTOSREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido de auxílio doença acidentário movido por EMIDIO DOURADO DOS SANTOS em face do INSS.
Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).
Consoante disposição da Lei 8.213/1991, em seu art. 129-A, a petição inicial deverá ser instruída pelo autor com o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso e com o comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho.
Do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, anexando aos autos o comprovante de acidente de trabalho e de não concessão do benefício, adequando-a ao previsto no art. 129-A da Lei 8.213/1991, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, I, CPC).
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
15/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
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10/04/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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