13/06/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:38

Baixa Definitiva
13/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU IBIAPINA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:28

Expedição de intimação.
09/05/2025 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (REQUERENTE) e não-provido
05/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
27/01/2025 09:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/01/2025 11:39

Declarada incompetência
25/10/2024 09:51

Conclusos para o Relator
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ABREU IBIAPINA em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de parecer do mp
26/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 13:43

Conclusos para o relator
14/08/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira
14/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:21

Declarada incompetência
26/07/2024 09:28

Recebidos os autos
26/07/2024 09:28

Conclusos para Conferência Inicial
26/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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