09/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 03:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0002712-95.2014.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, notadamente quanto às regularidades formais, às tempestividades, às legitimidades, recebo o recurso de Apelação Cível, uma vez que restam cumpridos os requisitos legais estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, do CPC.

Ante a natureza da matéria discutida na espécie, remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para emitir parecer no prazo legal.

Intimações necessárias.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Hilo de Almeida Sousa Relator
24/04/2025 13:32

Expedição de intimação.
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:31

Expedição de intimação.
25/03/2025 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
25/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
31/01/2025 17:41

Declarada incompetência
11/12/2024 09:38

Recebidos os autos
11/12/2024 09:38

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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