21/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0856459-76.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTO e pelo BANCO BRADESCO S.A.

A apelação interposta pelo autor da ação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

A apelação adesiva interposta pelo banco requerido, também é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO as apelações na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.
23/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 00:43

Juntada de Certidão de distribuição anterior
02/04/2025 13:11

Recebidos os autos
02/04/2025 13:11

Conclusos para Conferência Inicial
02/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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