24/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:12

Baixa Definitiva
27/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA LTDA. - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA LTDA. - ME em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826228-03.2022.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Compra e Venda, Mora, Direito de Empresa ] AUTOR: PESSOA & PESSOA LTDA. - ME REU: IMPACTO PNEUS E RODAS EIRELI INTERESSADO: DIEGO HENRIQUE MONTEIRO ARAUJO SENTENÇA RELATÓRIO(art. 489, I, do CPC) Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima declinado.

Após tentativas frutrasdas de localização do réu, foi deferido o pedido de citação do Requerido por carta precatóriia.

Determinada a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, quedou-se inerte.

Intimado pessoalmente,o autor quedou-se inerte.

Este é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO(art. 489, inciso II, do CPC) Nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485 .O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

De acordo com a doutrina majoritária, a extinção do processo por abandono da causa é subjetiva.

Deve, portanto, no caso concreto, o juiz considerar a verdadeira intenção do autor em abandonar o processo.

No caso em voga, a parte autora intimado por seu advogado e pessoalmente, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Inconteste, portanto a desídia da parte autora, dificultando sobremaneira o andamento do feito, restando configurada ainda, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, resultando, assim, no abandono da causa.

Dispõe o art. 485, § 1º do CPC, que o juiz ordenará, na hipótese de extinção feito pelo abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, bem como quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a intimação da parte para suprir a falta.

DISPOSITIVO(art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Custas de direito pela parte autora.

Sem honorários.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 04:19

Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA LTDA. - ME em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:07

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:16

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
12/11/2023 05:18

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE MONTEIRO ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA LTDA. - ME em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS EIRELI em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:51

Decorrido prazo de ANDREZA MARIA DE ALBUQUERQUE PESSOA MALTA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 10:24

Desentranhado o documento
26/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:27

Decorrido prazo de IMPACTO PNEUS E RODAS EIRELI em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
20/11/2022 20:31

Juntada de Petição de custas
20/11/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 14:12

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:17

Decorrido prazo de PESSOA & PESSOA LTDA. - ME em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/06/2022 12:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 10:42

Juntada de informação
22/06/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:48

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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