TJPI - 0802462-06.2021.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802462-06.2021.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ANTONIA BETANIA DA SILVA SOUSA e outros RÉU: BERNARDO PEREIRA AQUINO DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
09/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 11:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 13:47
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:06
Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA AQUINO em 19/05/2025 23:59.
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28/04/2025 17:47
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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28/04/2025 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802462-06.2021.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: ANTONIA BETANIA DA SILVA SOUSA e outros RÉU: BERNARDO PEREIRA AQUINO DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
22/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:45
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2025 08:50
Processo Reativado
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07/03/2025 08:50
Processo Desarquivado
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05/03/2025 22:49
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 11:06
Baixa Definitiva
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04/07/2024 11:06
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 21:36
Recebidos os autos
-
03/07/2024 21:36
Juntada de Petição de certidão
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19/09/2022 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/09/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 10:48
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/07/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 11:42
Julgado procedente o pedido
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13/11/2021 15:03
Conclusos para julgamento
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11/11/2021 21:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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29/09/2021 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação
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24/09/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 11:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
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16/09/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 10:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2021 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
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01/09/2021 12:26
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/08/2021 10:51
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2021 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 10:51
Expedição de Carta.
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06/08/2021 10:48
Juntada de contrafé eletrônica
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06/08/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2021 10:42
Juntada de Certidão
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29/07/2021 16:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2021 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
-
29/07/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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