22/07/2025 15:58

Expedição de intimação.
22/07/2025 15:58

Expedição de intimação.
22/07/2025 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:35

Juntada de petição
20/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:27

Expedição de intimação.
15/05/2025 21:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
12/05/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/04/2025 12:01

Juntada de petição
28/04/2025 14:41

Juntada de manifestação
23/04/2025 01:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:58

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2025 13:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 14:25

Conclusos para o Relator
09/10/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:04

Conclusos para o Relator
21/05/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 20/05/2024 23:59.
28/04/2024 03:04

Decorrido prazo de THIAGO BENICIO MATIAS BRANDAO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 03:04

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 26/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:38

Expedição de intimação.
26/03/2024 11:38

Expedição de intimação.
26/03/2024 11:38

Expedição de intimação.
24/03/2024 18:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2024 13:30

Recebidos os autos
09/03/2024 13:29

Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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