23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802264-77.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Empréstimo consignado] APELANTE: ANESTOR DE ALMEIDA GRACIA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por ANESTOR DE ALMEIDA GRACIA, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos/PI, nos autos de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral, ajuizada pelo Apelante em desfavor do Banco/Apelado.

Na sentença recorrida (id 17702070), o Juiz a quo considerou válida a contratação entabulada entre as partes e julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em suas razões (id nº 17702072), a parte Apelante pleiteia a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais, aduzindo, em suma, a nulidade do contrato, em razão da ausência de comprovação da transferência dos valores para a conta bancária da parte Autora, uma vez que juntou um mero print de tela do sistema interno desprovido de conteúdo probatório.

Ocorre que, embora o Apelante impugne o comprovante de transferência juntado pelo Apelado, constata-se que o Recorrido requisitou, expressamente, em sua contestação (id nº 17701842), bem como após a réplica (id nº 17702068), a produção de prova no sentido de que o Juiz a quo oficiasse à Instituição Financeira da parte Apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados, pedido esse que restou rejeitado pelo Juiz de origem, tendo em vista que considerou válido o comprovante juntado pelo Apelado.

Desse modo, tendo em vista que o pedido da parte Apelante é pela desconsideração da prova juntada pelo Apelado e que eventual acolhimento implicaria reforma da sentença em prejuízo do Recorrido, faz-se necessária a intimação das partes para que se manifestem acerca de eventual anulação da sentença, considerando a necessidade de produção de prova no 1º grau, para fins de comprovação de transferência dos valores eventualmente contratados.

Diante do exposto, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
05/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
02/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800870-87.2021.8.18.0102

Kacilene Pitombeira da Silva

Inss

Advogado: Jucieilon Saraiva Borges

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/09/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0830840-86.2019.8.18.0140

Ana Celia Ribeiro Silveira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Claudia Maria Tertulino Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/05/2020 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0801892-78.2025.8.18.0123

Isaac da Rocha Teixeira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marco Danilo Ribeiro da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/04/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801805-32.2021.8.18.0069

Doralina Rodrigues de Aquino

Banco Daycoval S/A

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0801805-32.2021.8.18.0069

Banco Daycoval S/A

Doralina Rodrigues de Aquino

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2024 09:27

Exibir Processo