09/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/06/2025 07:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 11:11

Expedição de Informações.
14/05/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 11:39

Juntada de comprovante
14/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:27

Juntada de comprovante
14/05/2025 10:16

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/04/2025 05:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Curimatá em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:57

Publicado Decisão em 25/04/2025.
28/04/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800612-36.2025.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GUSTAVO DIAS BARBOSA DECISÃO A resposta à acusação não demonstra que o caso se enquadra em algumas hipóteses do artigo 397 do CPP.

Apesar de, em tese, ser plenamente possível a prolação futura de sentença absolutória ou extintiva da punibilidade, o fato é que a atual conformação processual não traz nenhuma causa manifesta capaz de afastar a ilicitude do fato, a culpabilidade do agente, a tipicidade da conduta ou a punibilidade do agente.

A decisão que recebeu a denúncia, portanto, mantém-se incólume e recomenda a instrução do feito.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 06/06/2025, às 10h para realização de audiência de instrução e julgamento, por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/c52fce Adotem-se as seguintes providências: 1) Intime-se o réu para conhecimento sobre a data e horário da audiência designada.

Havendo defensor constituído, a intimação se dará eletronicamente (se possível) ou por publicação oficial.

Fica ressaltado que a ausência injustificada do advogado à audiência configurará abandono da causa e ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 265 do CPP; a ausência do réu,

por outro lado, será interpretada como exercício do direito constitucional ao silêncio e não lhe causará prejuízo, frisando-se que a intimação da sentença eventualmente proferida em audiência será direcionada ao seu defensor constituído (art. 392, II, do CPP). 2) Intimem-se as testemunhas, vítima - se houver - e demais pessoas a serem ouvidas na audiência, observando o seguinte: 2.1) Os policiais militares serão requisitados à autoridade superior, mediante ofício requisitório remetido da maneira mais célere possível, inclusive por meio eletrônico, desde que se confirme nos autos a remessa; 2.2) As testemunhas arroladas pela defesa deverão ser por ela trazidas à audiência, salvo se requerida expressamente a sua intimação (art. 396-A, parte final, do CPP); 2.3) A intimação das demais pessoas que devam comparecer à audiência deverá se dar na forma do art. 370, § 2º, do CPP, lavrando-se certidão nos autos.

As testemunhas deverão ser advertidas de que o desatendimento à intimação poderá acarretar a sua condução coercitiva e a imposição de multa, além da configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 219 do CPP; 2.4) Todas as testemunhas deverão ser informadas da obrigatoriedade de apresentarem seus documentos pessoais de identificação no momento da audiência; 3) O Ministério Público deverá ser intimado por remessa eletrônica dos autos; Deve O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA perquirir aos(as) intimados(as) se possuem número de telefone e/ou e-mail para que possam participar da audiência de forma remota (virtual).

Aqueles que tiverem condições de participar remotamente da audiência deverão acessar o link acima informado.

Caso não possuam, deverão deslocar-se até o prédio da Vara Única de Avelino Lopes ou ao Posto Avançado de Atendimento de Curimatá (antigo fórum), de onde participarão da audiência, de forma presencial.

Caso necessária a expedição de carta precatória, a missiva terá como finalidades a intimação e, caso o intimando informe não dispor de meios para participar remotamente da audiência, a disponibilização de sala passiva, na data e horário ora aprazados, para seu uso mediante emprego do link acima indicado, que deverá ser igualmente informado ao juízo deprecado.

Este ato serve de expediente de comunicação processual.

AVELINO LOPES-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
26/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800612-36.2025.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GUSTAVO DIAS BARBOSA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de GUSTAVO DIAS BARBOSA, já devidamente qualificado, ao qual é imputada, em princípio, a prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal.

A materialidade delitiva do tipo está preliminarmente demonstrada, como se infere das fotografias anexadas, do termo de restituição de dois celulares (marca SAMSUNG, modelos J2 e A15) e dos depoimentos prestados pelas vítimas e testemunhas diante da autoridade policial.

Constata-se, também, a presença de indícios suficientes de autoria, consubstanciados nos elementos já mencionados quanto à materialidade, no sentido de que o denunciado teria sido responsável pela prática delitiva, ao menos nesse primeiro momento.

A denúncia, ademais, traz a qualificação do denunciado e a narrativa clara da(s) conduta(s) criminosa(s), com as circunstâncias necessárias ao conhecimento de sua extensão e ao exercício do direito de defesa, conforme exige o art. 41 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, recebo a denúncia, admitindo, em princípio, a imputação formulada pelo Ministério Público.

Adotem-se as seguintes providências: a) Confira-se a autuação deste processo no PJE, para que assuma a classe adequada (ação penal) e tenha os sujeitos regularmente inseridos em seus devidos campos de atuação (Ministério Público Estadual como autor, atrelado ao órgão de representação processual respectivo; denunciado(s) como réu(s); vítima(s) e testemunha(s) como outros participantes.

Confira-se, também, o assunto escolhido; b) Cite-se o réu para que responda à acusação por escrito no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

O mandado deverá trazer advertência de que, se não for apresentada resposta no prazo legal e não foi constituído advogado, será nomeado defensor para oferecê-la, seguindo o processo à revelia (art. 396-A, § 2º, do CPP). c) Oferecida a defesa, conclusos para análise da possibilidade de absolvição sumária; caso contrário, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que promova a defesa técnica. d) Ciência ao Ministério Público, de quem é ônus fazer prova sobre a materialidade do fato, inclusive quanto à apresentação de eventuais laudos definitivos (TJPI, Apelação Criminal nº 2015.0001.007634-2, 1ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, Rel.

Edvaldo Pereira de Moura. j. 26.05.2017); e) O presente ato tem força de mandado, inclusive para legitimar o uso de força policial pelo oficial de justiça, se necessária; Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência (réu preso).

AVELINO LOPES-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
23/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:03

Recebida a denúncia contra GUSTAVO DIAS BARBOSA - CPF: *12.***.*29-93 (REU)
16/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/04/2025 19:59.
02/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:42

Juntada de documento comprobatório
27/03/2025 10:37

Juntada de mandado de prisão preventiva
27/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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