29/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802645-54.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] INTERESSADO: ELAINE MELO DE CARVALHO INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (Id nº 65757593) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
24/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:16

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:29

Decorrido prazo de ELAINE MELO DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:12

Juntada de Petição de documentos
11/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/11/2021 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
11/11/2024 10:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/11/2024 03:43

Decorrido prazo de ELAINE MELO DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ELAINE MELO DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 09:44

Conclusos para decisão
30/07/2022 05:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 03:23

Decorrido prazo de ELAINE MELO DE CARVALHO em 22/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:08

Conclusos para julgamento
23/11/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:01

Decorrido prazo de LAIS DE MOURA LEAO CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:01

Decorrido prazo de LAIS DE MOURA LEAO CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 02:01

Decorrido prazo de LAIS DE MOURA LEAO CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:04

Juntada de Petição de documentos
20/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/11/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2021 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
21/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 21:07

Conclusos para decisão
02/08/2021 21:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 09:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
02/08/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819507-74.2018.8.18.0140

Equatorial Piaui

Francisca das Chagas Rosa de Oliveira

Advogado: Josaine de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0845147-06.2023.8.18.0140

Maria do Socorro Santos de Morais Olivei...

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0845147-06.2023.8.18.0140

Maria do Socorro Santos de Morais Olivei...

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800898-14.2022.8.18.0072

Maria Severo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/08/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0818826-07.2018.8.18.0140

Mix Distribuidora LTDA

M M Brito Serpa Construcoes LTDA - ME

Advogado: Conceicao de Maria Chagas Rodrigues Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2018 00:00

Exibir Processo