21/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:37

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de G & G IMOVEIS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800059-10.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: G & G IMOVEIS LTDA - ME REU: FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 72875353, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes , o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito TERESINA-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
15/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025
15/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:59

Homologada a Transação
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 10:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
10/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
05/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:38

Outras Decisões
19/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:40

Decorrido prazo de ANTONIA SANTOS DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
19/09/2024 12:39

Decorrido prazo de ANTONIA SANTOS DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
26/08/2024 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 05:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/06/2023 09:12

Expedição de Informações.
14/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/06/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
30/03/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:20

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/06/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/02/2023 09:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/02/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:09

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:23

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:23

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
09/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 21:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/10/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/10/2022 08:31

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/10/2022 06:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/09/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/08/2022 10:15

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 10:59

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/07/2022 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
29/07/2022 06:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 20:07

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 07:12

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:45

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:45

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/08/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
27/04/2022 08:31

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 23:42

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:01

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:27

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2022 09:36

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 11:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
11/03/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2022 09:40 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
09/03/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:08

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2022 09:56

Desentranhado o documento
08/03/2022 10:09

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 08:24

Juntada de Petição de procuração
25/02/2022 11:45

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/02/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:44

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:40 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/01/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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