23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0815676-81.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: MARIA DEUZELINA DE SOUZA EXECUTADA: BANCO DO BRASIL S.A SENTENÇA

Vistos.

O Banco do Brasil S.

A., parte executada neste feito, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por Maria Deuzelina de Souza.

Depósito judicial promovido pela executada (Id. 67946562).

A executada sustenta, em suma, que há excesso executivo, e que o valor efetivamente devido corresponde a R$ 10.866,19 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) (Id. 68168274).

Instada a se manifestar, a exequente afirmou que concordava com os valores apurados pela executada (Id. 70618381). É o relatório.

Decido.

Ante a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos da executada, no importe de R$ 10.866,19 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a exequente no pagamento dos honorários do patrono da executada, no importe de 10% sobre o excesso executivo cobrado.

Lembro que a exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, portanto, os ônus decorrentes da sua sucumbenciais ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.

No mais, como já houve o depósito judicial do valor da condenação, declaro, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil Expeça-se alvará em favor da exequente e seu advogado, observadas as quantias de R$ 9.878,35 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) e R$ 987,84 (novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), respectivamente, ambos acrescidas dos devidos ajustes legais.

Que a Secretaria observe os dados bancários indicado na petição do Id. 70618381.

Finalmente, que a importância de R$ 7.648,20 (sete mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) seja restituída à executada Banco do Brasil S.A.

Que a executada informe os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o saldo remanescente lhe seja restituído.

Custas pagas (Id. 5209983).

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA/PI, 14 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
20/11/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:14

Baixa Definitiva
20/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
20/11/2023 08:12

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 09:34

Conclusos para o Relator
10/05/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA DEUZELINA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:21

Conclusos para o Relator
10/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DEUZELINA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:39

Conhecido o recurso de MARIA DEUZELINA DE SOUZA - CPF: *02.***.*70-00 (APELANTE) e provido em parte
20/07/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/06/2022 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2021 21:56

Conclusos para o Relator
28/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA DEUZELINA DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2021 09:31

Recebidos os autos
01/07/2021 09:30

Conclusos para Conferência Inicial
01/07/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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