29/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 01:01

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804463-21.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: POETIC CONDOMINIUM EXECUTADO: MARIA ALDORA DA COSTA CALAND SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade.

O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE).

A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir com diligência, no entanto, quedou-se inerte.

Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc.

III, do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Dê-se baixa definitiva.

P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
24/04/2025 12:00

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:36

Decorrido prazo de POETIC CONDOMINIUM em 09/04/2025 23:59.
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:58

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/09/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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