16/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:02

Expedição de Alvará.
14/05/2025 15:02

Expedição de Alvará.
13/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/04/2025 04:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000152-40.2018.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: OSMALINDA ALVES TRAJANO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente.

A parte executada alega excesso de execução, e apresenta depósito a título de garantia (Id. 29860915, págs. 133/141).

Envio dos autos à contadoria, que apresentou cálculo no Id. 44373836.

No Id. 55238939, manifestou-se a parte exequente contestando o cálculo elaborado pela Contadoria, sob o argumento de que não obedeceu à tabela de atualização da Justiça Federal. É o relatório.

Fundamento e decido.

A Contadoria do Tribunal se qualifica como órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual, e os cálculos por ela elaborados revestem-se de presunção de legitimidade e exatidão, nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil.

Quanto ao órgão em questão, consoante o Provimento 160, de 15 de fevereiro de 2024, com publicação no DJE em 16/02/2024, em especial em seu art. 2º, a Seção de Contadoria Judicial deverá observar, obrigatoriamente, o disposto no manual de orientação de procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, especialmente no tocante à aplicação dos índices de correção monetária e juros moratórios, nos casos em que não haja disposição em contrário na decisão judicial.

Com efeito, observando os cálculos constante do Id.44373836 consta que foram elaborados nos termos da tabela do TJPI, ou seja, da tabela adotada no Provimento Conjunto nº 06/2009, que prescreve a aplicação, no âmbito do judiciário piauiense, da tabela de correção monetária da justiça federal.

Assim, incabível o atendimento à manifestação da exequente no Id. 55238939.

Ante o exposto, acolho os cálculos apresentados pelo órgão técnico deste Tribunal e, nos termos do art. 203, § 2º do CPC, FIXO o valor da execução no total de R$ 8.634,69 (oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Condeno a parte autora/exequente em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado em excesso e custas judiciais, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, e observadas as cautelas da lei, expeçam-se alvarás nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 8.634,69 (oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) em favor da parte autora; b) alvará no valor de R$ 1.805,06 (um mil, oitocentos e cinco reais e seis centavos) em favor do banco executado, a título de devolução do excedente, tudo acrescido de eventuais juros e correções legais.

Intimem-se as partes.

Após a expedição dos alvarás ou havendo nova manifestação, proceda-se à conclusão dos autos.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
16/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:08

Outras Decisões
20/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:29

Recebidos os autos
31/07/2023 10:29

Recebidos os autos
31/07/2023 10:29

Expedição de Informações.
31/07/2023 10:26

Juntada de cálculo judicial
13/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:05

Distribuído por sorteio
08/06/2022 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
10/11/2021 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2020 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 17:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/01/2020 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-22.
21/01/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-21
21/01/2020 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 14:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2019 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2019 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2019 13:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-07.
06/08/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-06
05/08/2019 20:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/08/2019 19:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/07/2019 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/07/2019 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/04/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-04-17.
16/04/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-16
15/04/2019 19:34

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
26/03/2019 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2018 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2018 14:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/09/2018 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/09/2018 10:56

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-08-28 11:00 forum.
28/08/2018 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
28/08/2018 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2018 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
27/08/2018 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 14:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/08/2018 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/07/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/06/2018 07:44

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-08-28 09:45 forum.
08/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-08.
07/06/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-07
06/06/2018 19:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2018 08:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/05/2018 08:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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