21/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0826322-82.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: RAIMUNDO ZACARIAS DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, ELISA LIRA ANDRADE ARAUJO COSTA, JUCARA DE LIMA SA MORAES, VALDIMIR JOSE DE OLIVEIRA, JESSICA MARIA ALMEIDA DE SOUSA, BENEDITO ALENCAR DA SILVA, MARIA DO SOCORRO CAMPELO, ANTONIA ROCHA DOS SANTOS NUNES, PEDRO ALEXANDRINO ALVES PEREIRA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
23/04/2025 16:50

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
06/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
06/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:12

Declarada suspeição por JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
24/02/2025 13:59

Recebidos os autos
24/02/2025 13:59

Conclusos para Conferência Inicial
24/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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