21/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de NAIRA ROSSANA FURTADO GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800519-26.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: NAIRA ROSSANA FURTADO GONCALVES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de acordo homologado em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular, sobreveio no curso da lide manifestação do autora, conforme ID nº 62180115, pugnando pela extinção do feito em razão do adimplemento do valor devido pela requerida.

Obrigação satisfeita confessada pela autora.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Dispõe o art. 924, II, do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação aqui discutida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina/PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:04

Homologada a Transação
27/06/2024 14:03

Juntada de Petição de termo de acordo
03/05/2024 09:51

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
01/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 13:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de ato ordinatório
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
19/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
27/02/2024 12:01

Juntada de Petição de informações geográficas
26/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
19/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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