16/05/2025 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2025 16:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804001-79.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA BAMBU EXECUTADO: GONCALO TORRES DE ARAUJO LIMA JUNIOR SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 72962968, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 72962968, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
22/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
22/04/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:26

Homologada a Transação
10/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:52

Decorrido prazo de GONCALO TORRES DE ARAUJO LIMA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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