12/11/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:09

Baixa Definitiva
12/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/11/2024 13:08

Transitado em Julgado em 02/10/2024
12/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
16/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:36

Juntada de decisão de corte superior
16/10/2024 13:34

Processo Reativado
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 12:47

Baixa Definitiva
27/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
27/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 11:04

Conclusos para o Relator
09/04/2024 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:02

Expedição de intimação.
04/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
03/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:42

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 10:08

Conclusos para o relator
18/08/2023 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
13/07/2023 09:33

Expedição de intimação.
13/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:55

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
29/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
26/05/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2022 08:56

Conclusos para o Relator
05/10/2022 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2022 15:56

Recebidos os autos
29/07/2022 15:56

Conclusos para Conferência Inicial
29/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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