05/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:42

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800838-95.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Endereço: Rua Avelino Resende 2525, B.Urbano, Piripiri- Piau, 2525, urbano, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

Nome: BANCO BONSUCESSO S.A.

Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DECISÃO O(a) Dr.(a) JOSE EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri da Comarca de PIRIPIRI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Cuida-se de pedido de habilitação formulado por JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA (ID: 61241503), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL em face de BANCO BONSUCESSO S.A., já transitada em julgado, com depósito judicial efetuado pelo réu antes da instauração da fase de cumprimento de sentença (ID: 44495223).

Em certidão de ID: 46052873, a Corregedoria Geral da Justiça informou o falecimento da autora, ocorrido em 06/04/2023.

O requerente já havia postulado anteriormente sua habilitação, sob a alegação de ser companheiro da autora falecida (ID: 48811320), porém seu pedido foi indeferido, conforme decisão de ID: 61173610.

Ocorre que, em vez de manejar o recurso cabível contra essa decisão, o requerente optou por apresentar novo pedido de habilitação.

Contudo, conforme já salientado pelo réu (ID: 55089170), a comprovação da qualidade de companheiro não supre, por si só, a necessidade de demonstração da inexistência de outros herdeiros, sobretudo considerando que a habilitação de herdeiro em processo judicial não se presume e deve observar os requisitos legais, especialmente no que tange à universalidade da sucessão. É certo que o ordenamento jurídico admite o reconhecimento da união estável para fins sucessórios (art. 1.790 do Código Civil), mas não é possível permitir a habilitação de herdeiro isoladamente, sem prévia demonstração da inexistência de outros sucessores legítimos ou testamentários, o que poderia comprometer a destinação adequada do crédito objeto da presente demanda.

Ademais, a reiteração de pedido idêntico, sem o manejo do recurso cabível, configura indevida rediscussão de matéria já decidida.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado por JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA.

Com o óbito da parte autora e ainda pendente a regularização da representação processual, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC.

Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, determino a expedição de edital de intimação do espólio, dos sucessores ou, se for o caso, dos herdeiros da autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que promovam a habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito quanto à fase executiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032209402061100000014664762 29 - BANCO OLE CONSIGNADO Petição 21032209402070500000014664768 procuração dona FRANCISCA Procuração 21032209402088500000014664769 RG E CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032209402109500000014664770 comprovante de residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032209402132800000014664773 declaração de hip.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032209402159200000014664775 EXTRATO INSS COMPLETO FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA B DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032209402179200000014664776 Certidão Certidão 21032312495559300000014708999 Despacho Despacho 21040217453633300000014871109 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 21040617202895200000014947412 Intimação Intimação 21040217453633300000014871109 Citação Citação 21040217453633300000014871109 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21040623120182400000014952239 Certidão Certidão 21041320323816500000015102744 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21071017225521100000017210249 CONTESTAÇÃO - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA - 0800838-95.2021.8.18.0033 - PI CONTESTAÇÃO 21071017225533100000017210250 CONTRATO+117650793+-+*09.***.*41-00+-+FRANCISCA+DAS+CHAGAS+ROCHA+BRINGEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21071017225595700000017210251 INCORPORAÇAO SANTANDER PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21071017225781500000017210252 NOVO KIT HABILITAÇÃO COMPRIMIDO_compressed (1) (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21071017225870200000017210254 Certidão Certidão 21080913401528900000017948352 AR 0800883-02.2021,0800882-17.2021,0800881-31.2021,0800880-47.2021,0800855-34.2021, AVISO DE RECEBIMENTO 21080913401544600000017948357 Certidão Certidão 21080913432237000000017948370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080913451473300000017948377 Intimação Intimação 21080913451473300000017948377 RÉPLICA MANIFESTAÇÃO 21091008571406800000018799348 RÉPLICA FRANCISCA DAS CHAGAS MANIFESTAÇÃO 21091008571420800000018799354 (SENTENÇA PROCEDENTE 10ª VARA CÍVEL SUMULA 18 IMPOSSIBILIDADE DE OFÍCIO O BANCO) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571459100000018799355 SENTENÇA RECENTE PIRIPIRI AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571496600000018799357 Sentença recente Piripiri - Ação Declaratória DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571532900000018799359 SENTENÇA PIRIPIRI AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571568900000018799362 ação procedente declaração de nulidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571603400000018799363 SENTENÇA RECENTE FAVORAVEL CONDENANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES + DANOS MORAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571640800000018799367 (TJPIA~1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21091008571676900000018799368 Certidão Certidão 21100112100840800000019409417 Certidão Certidão 21100414242069100000019458595 Despacho Despacho 21100510230845000000019476296 Manifestação 21101316141753900000019749758 CJAA - Petição de Juntada de Sub - Piripiri Petição 21101316141766700000019749760 101-120 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21101316141805700000019749761 Petição Petição 21122909193945100000021792323 habilitacaofranciscadaschagas08008389520218180033 Petição 21122909193974200000021792327 kithabilitacao Documentos 21122909194006600000021792328 documentosdeincorporacao Documentos 21122909194055600000021792329 bancosantanderbrasilsaagede31082020as15h2115 Documentos 21122909194108400000021792330 bancosantanderbrasilsaagede31082020as15h21635 Documentos 21122909194163500000021792331 Intimação Intimação 21100510230845000000019476296 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22011712501137600000022058969 MANIFESTACAO_JULGAMENTO - Copia Petição 22011712501161200000022058972 Manifestação Manifestação 22021109004428800000022835231 CJAA - Manifestação Produção de Provas Manifestação 22021109004450100000022835233 Certidão Certidão 22040410451879200000024439523 Certidão Certidão 22040410454381700000024440788 Manifestação Manifestação 22042519064944800000025052946 MANIFESTAÇÃO_LITISPENDÊNCIA_FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL_PI (10) MANIFESTAÇÃO 22042519064957400000025052949 Sentença Sentença 22062815342607600000027267349 Intimação Intimação 22062815342607600000027267349 Petição Petição 22071115445199900000027707438 apelacaofranciscadaschagasrocha08008389520218180033pi Petição 22071115445229800000027707443 guiapreparofranciscadaschagascivad04198222 Documentos 22071115445257600000027707444 comprovantepgtopreparofranciscadaschagascivad04198222 Documentos 22071115445277900000027707445 Petição Petição 22072116211816600000028101647 manifestacaoobffranciscadaschagasrochabringel Petição 22072116211829300000028101652 Manifestação Manifestação 22072709402742300000028259074 Certidão Certidão 22092010513035000000030213160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092010522197100000030213169 Intimação Intimação 22092010522197100000030213169 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22102511594137500000031428613 CJAA - CONTRARRAZÕES 0800838-95.2021.8.18.0033 FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Documentos 22102511594145600000031428615 Petição Petição 22102615051571500000031494659 manifestacao08008389520218180033 Petição 22102615051582300000031494662 tedcontratos Documentos 22102615051592400000031494664 Certidão Certidão 22112212374640500000032409334 Ofício Ofício 22112212385825500000032409343 Sistema Sistema 22112212391811400000032409347 Decisão Decisão 22112307390800000000040411043 Sistema Sistema 23010822340500000000040411044 Sistema Sistema 23010822342800000000040411046 Manifestação Manifestação 23011108345200000000040411047 Manifestação Manifestação 23021314054700000000040411048 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23050308164300000000040411049 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23052316453800000000040411050 Ementa Ementa 23052407445200000000040411051 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23052407445200000000040411052 Relatório Relatório 23052407445200000000040411053 Voto do Magistrado Voto 23052407445200000000040411054 Ementa Ementa 23052407445200000000040411055 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23052522420600000000040411056 pág. 44 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA 23052522420600000000040411057 Sistema Sistema 23052609082400000000040411058 Manifestação Manifestação 23062717373600000000040411059 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23062911253800000000040411060 Petição obg de pagar Petição 23080200090444200000041859414 0800838-95.2021.8.18.0033 - CompPgm Comprovante 23080200090449800000041859415 Óbito de FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Informação - Corregedoria 23090501142564400000043327183 Intimação Intimação 23101712571177400000045182408 Manifestação Manifestação 23110616314795200000045924951 Obito - Doc.

Pessoais - Comp.

Uniao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110616314805200000045924955 Óbito de FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA BRINGEL Informação - Corregedoria 24031423533222100000051079556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032115042335800000051408374 Intimação Intimação 24032115042335800000051408374 Petição Petição 24040118583207900000051803166 Sistema Sistema 24062811231491500000055900153 Decisão Decisão 24073116273669500000057396403 Intimação Intimação 24073116273669500000057396403 Intimação Intimação 24073116273669500000057396403 Manifestação Manifestação 24080113554037800000057457162 DOCS - ESPOSO FALECIDO - SRA BRINGEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080113554062500000057457164 extrato INSS pensão - BRINGEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080113554078300000057457165 Obito - Doc.

Pessoais - Comp.

Uniao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24080113554094100000057457169 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100109100129900000060301904 Intimação Intimação 24100109100129900000060301904 Petição Petição 24111220374936800000062440476 Certidão Certidão 25012109332311900000064901748 Sistema Sistema 25012109344717100000064902409 Sistema Sistema 25041423524063900000069247466 Sistema Sistema 25041423533605300000069247467 PIRIPIRI-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
23/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/04/2025 23:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 03:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:27

Outras Decisões
28/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 05:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 07:43

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/08/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:26

Recebidos os autos
29/06/2023 11:26

Juntada de Petição de decisão
22/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:38

Expedição de Ofício.
22/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:47

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:34

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 10:45

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:45

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:24

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:43

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:40

Juntada de Petição de certidão
10/07/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 20:32

Juntada de Certidão
06/04/2021 23:12

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:20

Juntada de contrafé eletrônica
02/04/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:49

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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