17/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0811926-95.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, RAIMUNDO JOSE FERREIRA, MARIA PETRONILA DE MOURA ROCHA APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação no prazo legal, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
27/01/2025 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/01/2025 20:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/04/2024 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:01

Decorrido prazo de MARIA PETRONILA DE MOURA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:16

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:33

Recebidos os autos
20/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 16:14

Outras Decisões
16/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
16/03/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#300 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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