27/05/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803918-78.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLLY DE CARVALHO REIS EXECUTADO: HORTIFRUT E CONSTRUTORA DO VALE LTDA, ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas.

No curso da lide instou-se a parte exequente a promover diligência de sua incumbência no sentido de indicar o correto endereço da parte executada estando para isso intimada sob pena de extinção do feito dado a impossibilidade de sem isso estabelecer-se a relação processual.

No curso do prazo a parte exequente apresentou manifestação, mas sem informar novo endereço da executada, consoante petição de id 74838372.

Conhecimento direto da matéria.

Relatório dispensado. 2.

Dispõe o art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil: O Juiz não resolverá o mérito: III: quando, por não promover os atos e as diligências que Ihe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e VI: quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sendo o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe, ante a impossibilidade do prosseguimento do feito sem o fornecimento endereço atual do réu. 3.

Do exposto e nos termos do Enunciado n° 162 do Fonaje, julgo extinto o presente feito com esteio no art. 485, III e VI e seu § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, exsurge evidente por este motivo afastar o pretendido benefício de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência de índole constitucional, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Arquive-se nos termos do art. 51 e seu § 1º, da Lei 9.099/95, sem necessidade, portanto, de intimação das partes.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
18/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 17:17

Baixa Definitiva
18/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803918-78.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLLY DE CARVALHO REIS EXECUTADO: HORTIFRUT E CONSTRUTORA DO VALE LTDA, ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para fins de cumprimento do despacho de id 68533156 pelo exequente.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
05/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803918-78.2023.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLLY DE CARVALHO REIS EXECUTADO: HORTIFRUT E CONSTRUTORA DO VALE LTDA, ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para fins de cumprimento do despacho de id 68533156 pelo exequente.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
15/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 22:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:57

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:54

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 11:53

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:42

Conta Atualizada
08/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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