23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0837082-90.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro] APELANTE: ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
30/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:57

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 03:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:37

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:02

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 28/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:48

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:45

Decorrido prazo de LUANA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:54

Conclusos para despacho
12/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:06

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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