20/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ALVES BONFIM em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0819246-07.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: CONCEICAO DE MARIA ALVES BONFIM APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
22/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 11:47

Juntada de petição
05/02/2025 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
30/01/2025 11:13

Determinação de redistribuição por prevenção
28/01/2025 09:21

Recebidos os autos
28/01/2025 09:21

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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