27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:33

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:01

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 14:42

Juntada de manifestação
18/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712056-22.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADAUTO BARREIRA MACIEL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ADAUTO BARREIRA MACIEL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:42

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:42

Outras Decisões
15/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712056-22.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADAUTO BARREIRA MACIEL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 4 de junho de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
04/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:13

Expedição de intimação.
13/05/2025 14:38

Juntada de procurações ou substabelecimentos
13/05/2025 14:38

Juntada de petição
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:27

Juntada de manifestação
26/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712056-22.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ADAUTO BARREIRA MACIEL, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 23 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
23/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:34

Expedição de intimação.
14/01/2025 18:13

Juntada de petição
22/10/2024 17:57

Juntada de petição
22/10/2024 15:24

Juntada de manifestação
14/06/2024 09:12

Juntada de comprovante
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:10

Expedição de intimação.
07/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 15:30

Expedição de incompetência.
18/04/2024 15:30

Determina o pagamento total de precatório
17/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 15:51

Expedição de intimação.
28/02/2024 15:32

Juntada de memória de cálculo
26/02/2024 13:46

Expedição de incompetência.
26/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:29

Outras Decisões
06/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:27

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 16:02

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:21

Expedição de intimação.
15/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:42

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:42

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:01

Expedição de incompetência.
25/07/2023 10:01

Outras Decisões
21/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:28

Expedição de intimação.
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 10:57

Juntada de comprovante
25/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:35

Expedição de incompetência.
05/10/2022 15:35

Outras Decisões
04/10/2022 15:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:19

Expedição de intimação.
14/09/2022 09:22

Juntada de memória de cálculo
10/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
16/07/2022 13:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/07/2022 23:59.
16/07/2022 13:03

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 11/07/2022 23:59.
16/07/2022 13:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/07/2022 23:59.
16/07/2022 13:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/07/2022 23:59.
16/07/2022 13:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:08

Expedição de intimação.
22/06/2022 10:01

Expedição de Ofício.
10/06/2022 12:42

Outras Decisões
09/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:10

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:57

Expedição de intimação.
27/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 11:51

Expedição de Intimação.
11/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 09:53

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 12:26

Juntada de comprovante
15/11/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 11/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 14:46

Expedição de intimação.
25/10/2019 14:45

Juntada de outras peças
23/10/2019 13:57

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
15/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:58

Juntada de memória de cálculo
15/10/2019 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO BARREIRA MACIEL em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:25

Expedição de intimação.
27/09/2019 10:47

Deferido o pagamento de crédito preferencial
12/09/2019 11:15

Conclusos para decisão
02/07/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 08:00

Expedição de intimação.
12/06/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 13:59

Expedição de intimação.
11/02/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 09:36

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
14/01/2019 12:39

Conclusos para decisão
11/12/2018 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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