TJPI - 0800697-77.2021.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:32
Baixa Definitiva
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20/05/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:32
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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15/05/2025 11:59
Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800697-77.2021.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] AUTOR: MARIA CLARA FERREIRA DE SOUZA REU: NEIDE CARVALHO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.
Compulsando os autos, evidencia-se que o Requerido não foi citado, porque não localizado no endereço informado nos autos, conforme Avisos de Recebimento (Id nº 19047237 e 44886382).
Concedido o prazo de 5 (cinco) dias para o Requerente informar novo endereço do Requerido (Id nº 66003218).
O Requerente apesar de devidamente intimado não se pronunciou nos autos.
Assim sendo, forçoso reconhecer a inadmissibilidade do prosseguimento do feito.
Os processos em curso perante os juizados especiais regem-se, entre outros, pelos princípios da oralidade e celeridade, tendo o legislador primado pela presença pessoal das partes às audiências no intuito de promover a conciliação, o que impede de figurar como parte o réu em lugar incerto e não sabido, pois incabível citação por edital (art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95).
Assim sendo, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Transitado em julgado, arquive-se.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
24/04/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/04/2025 13:07
Conclusos para despacho
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07/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 03:32
Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
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30/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 03:32
Decorrido prazo de MARIA CLARA FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
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22/07/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:44
Juntada de Petição de ato ordinatório
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22/01/2024 12:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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10/08/2023 06:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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19/07/2023 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 11:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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10/07/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 21:30
Conclusos para despacho
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05/09/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 10:18
Conclusos para despacho
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01/02/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 09:29
Juntada de aviso de recebimento
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01/05/2021 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/05/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 09:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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03/03/2021 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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