TJPI - 0805045-94.2022.8.18.0036
1ª instância - Central Regional de Inqueritos Ii - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/07/2025 09:45
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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29/05/2025 10:52
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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29/05/2025 10:52
Declarada incompetência
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29/05/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:24
Decorrido prazo de ANA PATRICIA XAVIER DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 09:19
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2025 08:41
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2025 02:45
Decorrido prazo de ANA PATRICIA XAVIER DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0805045-94.2022.8.18.0036 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: Central de Flagrantes de Teresina e outros (2) REU: ANA PATRICIA XAVIER DE OLIVEIRA DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que há audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/04/2025, às 11:00 horas (ID 71157352).
O Ministério Público informou acerca da impossibilidade de comparecimento de seu representante (ID 74725452).
Os autos vieram conclusos.
Passo a DECIDIR.
Dando sequência a marcha processual, nos termos do artigo 399 do CPP e do artigo 7º da Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, em razão do exposto acima REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL HÍBRIDA (PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2025 ÀS 09H00MIN, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca.
A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros.
Acaso alguma das partes resida fora da comarca expeça-se carta precatória admoestando no ato que a audiência poderá ser realizada mediante videoconferência, através do programa MICROSOFT TEAMS, e em sendo o caso disponibilizando-se no juízo onde reside sala própria para o ato ser conduzido por este juízo.
No momento da intimação das partes que residam em outra comarca, advirta-a para a necessidade de fornecer ao Oficial de Justiça os contatos celulares e endereços eletrônicos indagando-a sobre a possibilidade de participar remotamente na audiência através do programa MICROSOFT TEAMS e, na mesma ocasião, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305.
Isto posto, DETERMINO à secretaria que: 1) Intime-se a acusada pessoalmente, advertindo-a que poderá participar da assentada nas dependências do Fórum desta comarca ou na sala de audiências virtual através do aplicativo microsoft teams, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305; 2) Intimem-se o Ministério Público e o Patrono da ré; 3) Intimações e expedientes necessários; 4) A presente decisão possui força de ofício e deve ser devidamente cumprida pelos órgãos competentes, nos termos da lei.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 29 de abril de 2025.
Dra.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos -
30/04/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:35
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:29
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 10:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/04/2025 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2025 08:39
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2025 21:14
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 14:05
Conclusos para decisão
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28/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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28/04/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 09:55
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0805045-94.2022.8.18.0036 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: Central de Flagrantes de Teresina e outros (2) FLAGRANTEADO: ANA PATRICIA XAVIER DE OLIVEIRA DECISÃO Dando sequência a marcha processual, nos termos do artigo 399 do CPP e do artigo 7º da Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, tendo em vista readequação de pauta, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL HÍBRIDA (PRESENCIAL E POR VIDEO CONFERÊNCIA) PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2025 ÀS 11H00MIN, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca, para a oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório do réu.
A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros.
Isto posto, DETERMINO à secretaria que: 1) Intime-se o investigado pessoalmente, advertindo-o que poderá participar da assentada nas dependências do Fórum desta comarca ou na sala de audiências virtual através do aplicativo microsoft teams, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305. 2) Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogado através do PJE 3) Intimações e expedientes necessários 4) A presente decisão possui força de ofício e deve ser devidamente cumprida pelos órgãos competentes, nos termos da lei.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 27 de fevereiro de 2025.
Dra.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos -
23/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:27
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/12/2024 09:10
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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08/11/2024 09:09
Conclusos para decisão
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08/11/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
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07/06/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2024 19:07
Conclusos para despacho
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30/05/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:58
Conclusos para despacho
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11/04/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 03:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação
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08/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 12:45
Juntada de Certidão
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25/08/2023 04:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/08/2023 23:59.
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28/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 11:19
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/06/2023 23:59.
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06/06/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/03/2023 23:59.
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10/02/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 10:12
Concedida a Liberdade provisória de ANA PATRICIA XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*57-46 (FLAGRANTEADO).
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08/02/2023 16:58
Conclusos para decisão
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08/02/2023 05:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2023 23:59.
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11/01/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 08:16
Conclusos para despacho
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08/12/2022 08:15
Recebidos os autos
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07/12/2022 23:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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07/12/2022 23:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
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