21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803051-51.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: OSMARINA PEREIRA SILVA DE SANTANA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Há nos autos depósito realizado pelo requerido do valor integral do débito, conforme id 74757438, com o qual o exeqüente requereu a confecção do alvará judicial (id 74851347).

Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Tendo em vista o requerimento do exequente para levantamento de valores, determino à Secretaria a expedição do respetivo alvará judicial, para fins de transferência à conta já indicada.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
20/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:07

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:54

Expedição de Alvará.
18/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/04/2025 21:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803051-51.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: OSMARINA PEREIRA SILVA DE SANTANA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 FINALIDADE: De ordem do MM.

Juiz, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, fica a parte requerida intimada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento voluntário de R$ 3.019,20 (três mil dezenove reais e vinte centavos), sob pena de execução.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24092308464882900000059876026 TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
23/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:22

Conta Atualizada
11/04/2025 21:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 11:25

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 03:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/12/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
24/10/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 24/10/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
23/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
19/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/10/2024 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
16/09/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
26/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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