21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 21:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.
28/04/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0807275-59.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação com demandas indenizatórias movida por FRANCISCO JOSE DE ARAUJO em face do BANCO DO BRASIL SA, já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposta má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

PIRIPIRI-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
23/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:12

Declarada incompetência
02/09/2024 08:03

Expedição de Informações.
22/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2021 23:59.
06/04/2021 22:27

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
16/03/2021 08:31

Conclusos para despacho
16/03/2021 08:22

Juntada de Certidão
28/01/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:01

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 17:14

Conclusos para despacho
12/11/2020 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
14/10/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 16:42

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:57

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:06

Juntada de Certidão
24/07/2020 09:38

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 23:45

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:23

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:22

Juntada de Certidão
13/05/2020 13:45

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:27

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:27

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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