18/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 21:12

Baixa Definitiva
11/06/2025 21:11

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:08

Expedição de RPV.
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 11:29

Processo Reativado
10/06/2025 11:29

Processo Desarquivado
06/06/2025 08:36

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 08:36

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000516-15.2011.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] AUTOR: OLIVIA SARAIVA SILVA REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO DECISÃO Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pela parte exequente acima descrita em face do requerido.

Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 47283371).

Em manifestação, o exequente requer a homologação dos cálculos e expedição de requisição de pequeno referente ao valor dos honorários sucumbenciais, bem como da expedição do competente precatório judicial, a ser destinado de forma individualizada (autor e advogado), destacando-se os honorários contratuais (contrato anexo) nos termos do art. 100 da Constituição Federal; art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e Resolução 303/2019 do CNJ).

ID 21726388 É o que importa relatar.

DECIDO.

Dispõe o art. 535, § 3º, II do CPC que não impugnada a execução, será expedida ordem de pagamento em favor do exequente.

Uma vez que o MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, outra solução não se apresenta senão a expedição de ofício requisitório de pagamento ao TJPI.

Assim, considerando, a inércia do réu e a autorização legal, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, com fundamento no art. 535, § 3º, I e II do CPC, e nos termos da Resolução n° 375/2023 do TJPI, DETERMINO: a)expedição competente Precatório da importância de R$ 39.985,74 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em favor do exequente, promovendo-se o destaque dos honorários contratuais, conforme documento de id 63393369, nos termos do artigo 535, § 3º, I CPC, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. b) a expedição de ofício requisitório de pagamento em favor do advogado MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/PI 1.879, no valor de R$ 5.997,86 (cinco mil novecentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos); INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e, uma vez preclusa, expeça-se ofício requisitório de pagamento à Coordenadoria de Precatórios do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução n° 375/2023, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito enquanto as requisições de pagamentos são processadas e pagas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA .

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000516-15.2011.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] AUTOR: OLIVIA SARAIVA SILVA REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi devolvido o oficio precatório pois foi verificado que o formulário não está devidamente preenchido ou instruído, conforme constatado nas informações retro (análises jurídicas e contábeis), as quais apontam irregularidades que impedem o seu prosseguimento, conforme em anexo.

O referido é verdade e dou fé.

DEMERVAL LOBãO, 16 de abril de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
15/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000516-15.2011.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] AUTOR: OLIVIA SARAIVA SILVA REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi devolvido o oficio precatório pois foi verificado que o formulário não está devidamente preenchido ou instruído, conforme constatado nas informações retro (análises jurídicas e contábeis), as quais apontam irregularidades que impedem o seu prosseguimento, conforme em anexo.

O referido é verdade e dou fé.

DEMERVAL LOBãO, 16 de abril de 2025.

LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
16/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 03:20

Decorrido prazo de OLIVIA SARAIVA SILVA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:20

Decorrido prazo de OLIVIA SARAIVA SILVA em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:13

Decorrido prazo de OLIVIA SARAIVA SILVA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 06/03/2024 23:59.
10/01/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
12/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:31

Decorrido prazo de OLIVIA SARAIVA SILVA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:00

Recebidos os autos
13/02/2023 16:00

Juntada de Petição de decisão
23/07/2019 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/07/2019 09:49

Distribuído por sorteio
23/07/2019 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/07/2019 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/07/2019 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2019 12:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-23.
22/04/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2019 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/04/2019 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2019 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2019 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/12/2018 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/11/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/10/2018 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-09.
08/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2018 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2018 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2018 22:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/06/2018 12:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/06/2018 12:03

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-06-12 11:00 sala de audiência.
04/06/2018 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-11.
10/05/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2018 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/05/2018 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/03/2018 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2018 13:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/12/2017 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2017 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/10/2017 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/10/2017 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2017 09:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-10-06 12:40 Sala de audiencias do fórum.
01/09/2017 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
30/08/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.
29/08/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2017 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/08/2017 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/08/2017 13:45

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-10-06 12:20 Sala de audiencias do fórum.
22/08/2017 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2017 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2017 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/06/2015 14:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2015 14:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2013 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2013 07:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2013 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/05/2013 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2012 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/05/2012 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2011 12:57

Distribuído por sorteio
12/12/2011 12:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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