21/07/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:47

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 11:26

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:50

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.
02/05/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 05:02

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 09:44

Expedição de Informações.
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800560-03.2021.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] VÍTIMA: 2º DISTRITO POLICIAL DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA, ANA KATARINE SANTOS SILVA ATA DE AUDIÊNCIA Aos (24) vinte e quatro dias do mês de março do ano de (2025) dois mil e vinte e cinco, nesta cidade e Comarca de Parnaíba – Piauí, na sala das audiências do Fórum Local, às 12h13min, onde se encontra presente esta Servidora do TJPI – Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete.

Presentes neste Fórum: (i) a MM.

Juíza de Direito do Juízo Auxiliar n. 02 desta Comarca, Lidiane Suély Marques Batista; (ii) o réu, Jackson Lucas Santos Sousa.

Por meio TELEPRESENCIAL, conforme determinação do CNJ, disposta no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de Novembro de 2022), participam do ato: (iii) o representante do Ministério Público, Rômulo Paulo Cordão; (iv) o representante da Defensoria Pública, Manoel Mesquita de Araújo Neto; (v) a advogada, Alessandra Martins Alves Correa (OAB/MS 22.776); (vi) a ré, Ana Katarine Santos Silva.

Ausente: a testemunha, David Castelo Branco Leite.

Antes de iniciar a audiência a MM.

Juíza esclareceu a todos os presentes que, de acordo com a Resolução n. 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os termos de depoimento(s) e/ou interrogatório(s) serão gravados por meio de programa de imagem e som, e que os interessados poderão obter cópia da mídia respectiva, tanto que o requeiram, ficando os mesmos responsáveis por eventual divulgação indevida do seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, devendo a mídia ser anexada aos presentes autos.

Aberta a audiência, de início a MM.

Juíza observou em relação as testemunhas arroladas pelo MPE (1) FABRICIANE MONTEIRO RODRIGUES, consta nos autos a informação de seu óbito; e (2) DAVID CASTELO BRANCO LEITE, observou sua ausência, tendo ele informado à servidora que secretaria este ato, por meio de aplicativo de mensagem, que encontra-se em missão e deslocamento entre as cidades de Teresina e Floriano.

Ouvido o MPE, insistiu na oitiva da testemunha ausente e requereu a expedição de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para que ratifique, ou não, a informação da testemunha de impossibilidade de comparecimento ao presente ato em razão de se encontrar em operação policial neste horário, devendo ser esclarecido também de que operação se tratava.

Por este juízo foi deferido o pleito do MPE, razão pela qual suspendeu a presente audiência desde logo REDESIGNANDO-A PARA O DIA 25/06/2025, ÀS 10 HORAS, e determinando, paralelamente, a expedição do ofício requerido, anotando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Por oportuno, ressalto que nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022), as audiências devem ocorrer de modo PRESENCIAL, excepcionando-se as do juízo 100% (cem por cento) digital e aquelas em que o jurisdicionado expressamente requerer a realização do ato na forma telepresencial.

Assim, considerando que nestes autos, salvo melhor juízo, não constam quaisquer das duas situações excepcionais, designo Audiência de Instrução a realizar-se PRESENCIALMENTE, no Fórum desta Comarca (situado na Av. 19 de Outubro, nº 3495, Bairro Conselheiro Alberto Silva, Parnaíba/PI).

Não obstante o exposto, caso o MPE, DPE e/ou ADVOGADO(S), queiram participar do ato por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, devem, neste caso informar nos autos esse interesse por meio de petição, com até 72 horas antes da audiência.

De igual sorte, caso o(s) RÉU(S), VÍTIMA(S) e TESTEMUNHA(S), tenham interesse em participar do ato por VIDEOCONFERÊNCIA, devem comunicar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail e/ou WhatsApp para encaminhamento do endereço e senha de acesso a sala virtual.

De qualquer sorte, presente nos autos pedido para conversão da audiência PRESENCIAL em por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá ser carreado aos autos, o respectivo endereço de acesso a sala virtual com até 24 horas de antecedência ao dia e horário designados para a audiência, informando-se de já, que será utilizado para o ato o aplicativo Microsoft Teams.

Por fim, o MPE, DPE e/ou ADVOGADOS, vítima(s), réu(s) e testemunha(s) deverão informar eventual problema técnico de acesso à sala de audiência virtual, antes do início do ato, por meio de ligação ou mensagem de WhatsApp ao telefone da secretaria deste juízo - (86) 3323-0606, ou mensagem através do e-mail desta unidade ([email protected]).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a MM.

Juíza mandou que o termo fosse encerrado e lavrado, por mim __________ (Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete de Magistrado).

LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito do Juízo Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI Chaves de acesso à mídia da audiência disponibilizada no PJE MÍDIAS: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=mRzxiA1s8mMw1Y8Z8jFu
15/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:21

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:33

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:42

Expedição de Informações.
25/03/2025 08:24

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/03/2025 08:03

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de procuração
19/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 12:03

Expedição de Informações.
25/02/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:16

Juntada de Petição de ofício
09/12/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 03:23

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:30

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Expedição de Informações.
16/04/2024 07:57

Expedição de Ofício.
11/04/2024 11:55

Expedição de Informações.
10/04/2024 14:17

Juntada de comprovante
10/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
25/10/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:53

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 14:57

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:04

Audiência Instrução designada para 18/06/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
21/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 12:22

Juntada de Petição de certidão
25/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:17

Juntada de Petição de certidão
02/07/2022 10:52

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA em 28/06/2022 23:59.
02/07/2022 10:33

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 14/06/2022 23:59.
01/07/2022 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 13:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
23/06/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 10:28

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 08:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/06/2022 13:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
06/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:26

Juntada de comprovante
06/06/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 08:24

Expedição de Ofício.
06/06/2022 08:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:22

Expedição de Mandado.
06/06/2022 08:22

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:14

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 08:45

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 09:35

Expedição de Mandado.
12/07/2021 10:26

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:17

Audiência Instrução designada para 01/09/2022 12:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
17/05/2021 13:24

Juntada de Ofício
11/05/2021 00:18

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:49

Recebida a denúncia contra ANA KATARINE SANTOS SILVA (AUTOR)
19/04/2021 11:10

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:22

Juntada de Ofício
08/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:14

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:14

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA em 06/04/2021 23:59.
14/03/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2021 10:59

Juntada de Petição de diligência
14/03/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2021 10:57

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 19:19

Expedição de Mandado.
09/03/2021 19:19

Expedição de Mandado.
05/03/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/02/2021 13:07

Conclusos para despacho
25/02/2021 13:07

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ANA KATARINE SANTOS SILVA em 19/02/2021 02:59:59.
20/02/2021 00:11

Decorrido prazo de JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA em 19/02/2021 02:59:59.
19/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/02/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 19:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/02/2021 18:23

Juntada de Alvará
08/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:49

Concedida a Liberdade provisória de JACKSON LUCAS SANTOS SOUSA (FLAGRANTEADO).
08/02/2021 15:27

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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