26/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0821680-37.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: DALVA LEITE DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Apelação cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença proferida pelo juiz de direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS, proposta por DALVA LEITE DE SOUSA, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I do CPC/2015.

O processo versa sobre ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300), DETERMINO a suspensão do processo até julgamento do Tema nº 1300, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
22/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:40

Juntada de manifestação
16/01/2025 12:08

Conclusos para o Relator
16/01/2025 12:07

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:00

Conclusos para o Relator
21/08/2024 03:09

Decorrido prazo de DALVA LEITE DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2024 13:21

Conclusos para o relator
08/04/2024 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
08/04/2024 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
25/01/2024 13:42

Conclusos para o Relator
25/01/2024 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
29/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/04/2023 18:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de DALVA LEITE DE SOUSA em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
19/04/2021 21:01

Conclusos para o Relator
16/04/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 17:54

Processo redistribído por determinação judicial
14/04/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 22:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2020 16:27

Recebidos os autos
26/08/2020 16:27

Conclusos para Conferência Inicial
26/08/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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