15/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:41

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025 22:25

Expedição de Alvará.
10/05/2025 22:16

Expedição de Alvará.
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 20:51

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800887-31.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: TERESA MARIA RODRIGUES NEVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
23/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 13:48

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 11:14

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
19/09/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
07/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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