29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 07:46

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807177-74.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação, Nomeação] REQUERENTE: ILANDIA GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: CICERINA GONCALVES SOUSA AVISO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E EDITA- 3°PUBLICAÇÃO Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de CICERINA GONÇALVES DE SOUSA, CPF *93.***.*19-20, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA SOARES, CPF *61.***.*15-70, devidamente qualificadas nos autos, ressaltando que não poderá a interditanda praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPEF, arquivem-se.

Teresina-PI, 9 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Teresina-PI, 26 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Teresina-PI, 9 de julho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
09/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:48

Desentranhado o documento
09/07/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 15:48

Desentranhado o documento
09/07/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 04:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 04:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 04:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 04:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807177-74.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação, Nomeação] REQUERENTE: ILANDIA GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: CICERINA GONCALVES SOUSA AVISO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E EDITAL-2° PUBLICAÇÃO Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de CICERINA GONÇALVES DE SOUSA, CPF *93.***.*19-20, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA SOARES, CPF *61.***.*15-70, devidamente qualificadas nos autos, ressaltando que não poderá a interditanda praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPEF, arquivem-se.

Teresina-PI, 9 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Teresina-PI, 26 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
26/06/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807177-74.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação, Nomeação] REQUERENTE: ILANDIA GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: CICERINA GONCALVES SOUSA AVISO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E EDITAL Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de CICERINA GONÇALVES DE SOUSA, CPF *93.***.*19-20, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA SOARES, CPF *61.***.*15-70, devidamente qualificadas nos autos, ressaltando que não poderá a interditanda praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPEF, arquivem-se.

Teresina-PI, 9 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
09/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807177-74.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação, Nomeação] REQUERENTE: ILANDIA GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: CICERINA GONCALVES SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ajuizada por ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA SOARES, brasileira, casada, autônoma, portadora de cédula de identidade de Registro Geral nº 849.547 e devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º *61.***.*15-72, residente e domiciliada na Rua Senador Candido Ferraz, nº 522, Bairro Jóquei, em Teresina (PI), contra CICERINA GONÇALVES DE SOUSA, brasileira, casada, aposentada, portador da Cédula de Identidade CI/RG de n.º 063163192017- 0, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º *93.***.*19-20, residente e domiciliado na Rua Senador Candido Ferraz, nº 522, Bairro Joquei, em Teresina-PI.

Na inicial, a requerente alega que a requerida é seu mãe e a mesma é portadora de Quadro Demencial tipo Alzheimer (CID 10 G30.0), encontrando-se incapaz de responder por seus atos civis.

Consta no ID 11268386, decisão concedendo a antecipação da tutela.

Em laudo psicossocial em ID 19778824, observa-se a recomendação da regularização da situação da interditanda.

No laudo médico em ID’s 51833126, 51833127, 51833128 e 51833131, constata-se que a interditanda é totalmente e definitivamente incapaz para reger os atos da vida civil.

Em contestação de ID 55622233, a Curadora especial se manifestou pelo julgamento procedente do pedido autoral.

A Representante Ministerial opinou no sentido que a Sra.

CICERINA GONÇALVES DE SOUSA seja submetida à curatela e, por conseguinte, seja ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA nomeada sua curadora, por tempo a ser determinado por este juízo, e mediante a prestação de contas anual com a apresentação do respectivo balanço, tudo nos termos dos arts. 84 e respectivos inciso, 85 e respectivos inciso, da Lei nº 13.146/2015. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Estabelece o art. 2º da lei nº 13.146\2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência \ Estatuto da Pessoa com Deficiência) ''Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Sendo assim, como se observa a deficiência por si só não mais leva a incapacidade civil, independente do grau.

Esta aferição deve ser através de processo que definirá os termos da curatela, se o mesmo for incapaz.

Diz o art. 4º do Código Civil (com redação dada Lei nº 13.146\2015-institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência): Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; Já o art. 1.767 do Código Civil (com redação dada Lei nº 13.146, de 2015 – institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) aduz o seguinte: "Estão sujeitos a curatela: - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; O exercício da curatela é um encargo exercido por alguma pessoa com finalidade de proteger e administrar a vida e os bens de outrem que não se encontra em condições físicas e mentais de cuidar de seus próprios interesses.

Dispõe o art. 747 do Código de Processo Civil: A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público.

Com as provas apresentadas, restou comprovado o vínculo de parentesco alegado, sendo comprovado que o requerente é filha da requerida e quem a assiste nas atividades diárias.

Desta forma, com fundamentos nas razões acima expostas, verifica-se que a requerida deve ser submetido à curatela, necessitando, assim, de curadora para assisti-la nos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive por ser a mesma enquadrada na condição de pessoa deficiente, não podendo consumar atos patrimoniais/negociais sem a atuação do curador, sob pena de anulabilidade.

Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de CICERINA GONÇALVES DE SOUSA, CPF *93.***.*19-20, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA ILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA SOARES, CPF *61.***.*15-70, devidamente qualificadas nos autos, ressaltando que não poderá a interditanda praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPEF, arquivem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
22/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 05:05

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:21

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
16/05/2024 05:22

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES ARCOVERDE em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 03:33

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 01/04/2024 23:59.
05/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:29

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2023 03:34

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:34

Decorrido prazo de CICERINA GONCALVES SOUSA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL AREOLINO DE ABREU em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
12/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:18

Juntada de informação
04/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:09

Expedição de Ofício.
31/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/11/2021 03:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 03:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:09

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:58

Recebidos os autos
03/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:15

Remetidos os Autos (para Perícia) para NUAP Social
11/05/2021 21:25

Recebidos os autos
11/05/2021 21:25

Expedição de Certidão.
12/02/2021 00:51

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES ARCOVERDE em 11/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 10:17

Remetidos os Autos (para Perícia) para NUAP Social
11/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:27

Juntada de Ofício
01/12/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 00:59

Decorrido prazo de ILANDIA GONCALVES DE SOUSA em 27/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:13

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:12

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:15

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES ARCOVERDE em 21/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2020 14:53

Conclusos para despacho
30/04/2020 14:52

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:43

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 13:12

Conclusos para decisão
15/03/2020 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000456-33.2015.8.18.0038

Mario Pereira de Sena

Inss

Advogado: Tulio Dias Paranagua Elvas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2015 12:17

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