27/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801547-29.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: BORIS DE CARVALHO SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que o réu apresentou comprovante de depósito com o objetivo de demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 68602656).

A parte autora manifestou-se pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (ID nº 72183912).

Assim sendo, autorizo o levantamento das quantias de R$ 2.720,11 (dois mil setecentos e vinte reais e onze centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: BANCO DO BRASIL AGENCIA: 5602-2 CONTA CORRENTE: 74360-7 CNPJ: 45.***.***/0001-22 – PALOMA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
16/04/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:51

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:23

Expedição de Alvará.
15/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 03:24

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
16/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:43

Juntada de Petição de documentos
14/06/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
26/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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