TJPI - 0015354-02.2016.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARIO DE SANTANA

Advogados

JORGE JOSE CURY NETO

OAB: 5115/PI

CPF *52.***.*25-72

OTAVIO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 13230/PI

CPF *02.***.*81-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:36

    Decorrido prazo de OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:19

    Decorrido prazo de JORGE JOSE CURY NETO em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:53

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 14/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 03:28

    Decorrido prazo de ANTONIO MÁRIO DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 21:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/02/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/08/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 21:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 30/03/2023 12:01

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 12:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 28/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:39

    Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/05/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 31/03/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 13:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0015354-02.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO MÁRIO DE SANTANA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 20 de agosto de 2021     Analista Judicial    

  • 24/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 07:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 10:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 03/2022 08:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 12/12/2018 08:45

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 12:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/11/2018 10:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 06/2019 10:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 07/11/2018 11:21

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 05/11/2018 13:42

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/11/2018 13:41

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/11/2018 13:08

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2018 09:12

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5010

  • 04/10/2018 08:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/10/2018 07:39

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 12:44

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/06/2018 12:39

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:39

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:39

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:37

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:36

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/06/2018 12:35

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 12:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2018 16:42

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5009

  • 08/05/2018 18:26

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5008

  • 08/05/2018 18:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5007

  • 08/05/2018 18:22

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5006

  • 08/05/2018 18:22

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5005

  • 08/05/2018 18:19

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0015354-02.2016.8.18.0140.5004

  • 27/04/2018 09:54

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOÃO BATISTA VIANA DO L. NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/03/2018 10:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/03/2018 11:37

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 06:27

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/12/2017 11:15

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/11/2017 08:06

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/11/2017 11:41

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 11:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 17: 01/2018 09:00 SALA DE AUDIENCIA.

  • 10/10/2017 13:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 17: 11/2017 09:30 SALA DE AUDIENCIA.

  • 10/10/2017 13:45

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2017 11:40

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 10:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/09/2017 10:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 26/09/2017 10:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 10:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/09/2017 13:41

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 25/09/2017 13:41

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 25/09/2017 13:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2017 12:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/09/2017 11:34

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 11:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 11:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/09/2017 11:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 11:14

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/09/2017 09:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/09/2017 09:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/08/2017 10:56

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/08/2017 10:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 13:19

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/08/2017 12:05

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/07/2017 17:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (não cumpridos) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 12/07/2017 10:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/07/2017 11:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/07/2017 11:48

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 08/03/2017 11:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2017 08:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/03/2017 12:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 15:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/03/2017 13:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/02/2017 12:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/02/2017 11:15

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/02/2017 10:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 09:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/02/2017 08:44

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 13:08

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/06/2016 17:23

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/06/2016 11:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 20/06/2016 11:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 17/06/2016 10:07

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/06/2016 09:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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