07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800023-23.2025.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] REQUERENTE: BANCO CETELEM S.A.

REQUERIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte requerente/exequente, por meio do seu patrono, para conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s) nos autos e do envio do(s) mesmo(s) à instituição bancária para cumprimento, nos termos da certidão de id 77928208.

BATALHA, 24 de junho de 2025.

DARIO KARDECK DE CARVALHO ARAUJO FILHO JECC Batalha Sede
04/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:00

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:17

Expedição de Alvará.
22/06/2025 09:15

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800023-23.2025.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] REQUERENTE: BANCO CETELEM S.A.

REQUERIDO: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SENTENÇA Vistos, etc,.

Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a restituição em dobro de valores pagos indevidamente, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de cobrança indevida.

Proferida sentença de mérito (ID: 70863836, pág. 55), julgou-se procedente o pedido inicial, condenando-se a parte ré à restituição em dobro dos valores pagos, a título de danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Contra referida decisão, foi interposto recurso inominado, com a devida comprovação de preparo mediante depósito judicial no valor de R$ 1.900,63 (ID: 70863836, pág. 68).

Após a remessa dos autos à instância superior, e antes do julgamento do recurso inominado pela Turma Recursal, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo acostado aos autos sob o ID nº 70863836, pág. 89, no qual restou ajustado o pagamento do valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) pela parte executada.

A turma recursal homologou o presente acordo, conforme ID: 70863836, pág 93.

Diante do inadimplemento do acordo homologado, a parte exequente requereu a penhora online do valor de R$ 37.441,86, pedido que foi deferido conforme decisão registrada sob o ID nº 70863836, pág. 112.

Na sequência, houve a liberação do respectivo alvará judicial, nos termos do documento constante no ID nº 70863836, pág. 120.

Decido.

Em análise ao pedido de desarquivamento formulado pelo Banco BGN, o qual requer a liberação do valor remanescente em conta judicial, e após a devida apreciação do processo originário de nº 017.2011.029.779-7, que tramitou no Sistema Projud, constata-se que o valor ora pleiteado pertence, de fato, ao Banco solicitante.

Considerando a petição apresentada pela parte executada, defiro o pedido de levantamento dos valores descritos no ID: 69804352, a ser realizado mediante expedição de alvará, nos termos elencados na petição de ID: 69804352.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

BATALHA-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
15/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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