16/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:23

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2025 11:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOSE TOMAZ TAJRA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800225-71.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOSE TOMAZ TAJRA EXECUTADO: RAILSON DE MIRANDA SAMPAIO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 73903283, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 73903283, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
23/04/2025 16:45

Expedição de Informações.
23/04/2025 09:29

Transitado em Julgado em 11/04/2025
23/04/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 09:26

Desentranhado o documento
23/04/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:46

Homologada a Transação
11/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:32

Decorrido prazo de RAILSON DE MIRANDA SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JOSE TOMAZ TAJRA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 07:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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