31/07/2025 08:47

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0805447-49.2022.8.18.0078 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

AGRAVADO: MARIA ALVES DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO BANCO PAN S.A. contra decisão monocrática nos autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0805447-49.2022.8.18.0078.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil: 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada, MARIA ALVES DA SILVA, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis de acordo com o art. 1.021, §2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
22/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/07/2025 09:17

Juntada de petição
27/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
27/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 09:54

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 21:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:58

Juntada de petição
26/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
22/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:37

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:31

Conhecido o recurso de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *30.***.*65-91 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 08:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 21:30

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 13:53

Recebidos os autos
09/09/2024 13:53

Conclusos para Conferência Inicial
09/09/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816035-21.2025.8.18.0140

Maria do Carmo Oliveira

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800494-55.2019.8.18.0043

Banco Pan

Maria Gomes Santos

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/08/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801427-04.2023.8.18.0135

Maria do Rosario Ferreira de Sousa

Inss

Advogado: Daniela da Silva Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0800494-55.2019.8.18.0043

Maria Gomes Santos

Banco Pan

Advogado: Joaquim Cardoso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2019 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0805447-49.2022.8.18.0078

Maria Alves da Silva

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2022 20:07

Exibir Processo