17/06/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000334-13.2013.8.18.0063 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARIA LIMA DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera parte, ajuizada por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de MARIA LIMA DE SOUSA, ambos qualificados na inicial.

Afirma o autor ter concedido à parte requerida um financiamento para obtenção de um veículo através do contrato nº *00.***.*54-45, o qual seria pago em 48 (quarenta e oito) parcelas, tendo sido alienado fiduciariamente o veículo de marca Fiat, modelo Siena ELX 1.0 MPI FI, fab./mod. 2004, cor verde, placa HPT 8470, CHASSI nº 9BD17201753102887.

Aduz que a parte requerida não efetuou o pagamento do empréstimo que lhe foi concedido, apesar de devidamente notificado, não lhes restando outra alternativa senão a propositura da presente ação.

Pugna, ao final, pela procedência da pretensão deduzida na exordial, com a busca e apreensão do veículo e consequente consolidação da propriedade do bem, para o caso de não haver o pagamento integral do débito dentro do prazo legal.

Acostou documentos aos autos.

No dia 10 de setembro de 2013, foi prolatada r. decisão deferindo a medida liminar para busca e apreensão do veículo descrito nos autos.

A requerida não foi localizada nas diligências realizadas pelo oficial de justiça, conforme se observa do ID 12206450 - Pág. 34.

A parte autora foi devidamente intimada para informar ao Juízo se tinha interesse no prosseguimento do feito, dado o transcurso do lapso temporal entre a presente data e o ajuizamento da ação, sob pena de extinção, tendo deixado transcorrer in albis o prazo que lhe concedido, conforme certidão de ID 48403631. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifico ser o caso de julgamento conforme o estado do processo, para sua extinção, com fulcro no artigo 354, CPC.

Como se sabe, o processo desenvolve-se por impulso oficial, entretanto, é necessário que as partes promovam os atos necessários para que o feito tenha prosseguimento.

No caso em apreço, verifica-se que após a citação infrutífera da parte requerida, cumpridas as formalidades legais, a autora foi intimada, através de seu patrono constituído, para se manifestar e requerer o que entender ser de direito, mantendo-se inerte.

Eis a redação do dispositivo legal: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Observa-se, portanto, que a parte autora foi intimada regularmente da não citação da requerida, bem como para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se em silêncio.

Ora, cabe a parte interessada se manifestar no feito sempre que for instada a fazê-lo.

Se, porventura, estava no aguardo de negociação do débito ou em diligências próprias, deveria esclarecer ao juízo.

Ressalte-se ainda que, embora a tentativa de citação tenha ocorrido tão somente em 2013, a parte autora compareceu aos autos somente em 2018, não mais se manifestando até os dias atuais, para requerer qualquer medida, o que demonstra sua negligência e desinteresse pela prestação jurisdicional, estando o feito ao completo abandono.

Assim, descumprindo a autora os deveres e ônus processuais a seu encargo, qual seja, manifestar-se nos autos quando o juízo lhe exigir para promover os atos que lhe couberem, o ordenamento processual admite a extinção do feito, sem resolução do mérito, por restar caracterizado o abandono da causa, estando o feito paralisado, por desídia, há muito mais que 30 (trinta) dias, pelo que se conclui o desinteresse na causa.

Saliente-se que não se trata o caso de aplicação da Súmula 240, STJ, uma vez que não houve a estabilização da demanda, sendo, por isso, dispensável a intimação do requerido acerca do abandono.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do abandono da causa pela autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Amarante, PI, 26 de abril de 2024.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/04/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:15

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:18

Determinado o arquivamento
28/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:35

Outras Decisões
30/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2023 08:41

Conclusos para julgamento
26/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:46

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 09/09/2021 23:59.
08/08/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:53

Distribuído por sorteio
29/09/2020 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2020 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/01/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-23.
22/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2020 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2019 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2019 08:03

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/10/2018 17:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2018 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/05/2016 15:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/04/2015 15:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2013 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/09/2013 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/09/2013 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2013 08:23

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
09/09/2013 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2013 12:52

Distribuído por sorteio
04/09/2013 12:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847213-22.2024.8.18.0140

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Joao Antonio da Silva Rocha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0851448-03.2022.8.18.0140

Maria Antonia de Oliveira Dourado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0834549-32.2019.8.18.0140

Teresinha Ferreira Teixeira

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2021 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0834549-32.2019.8.18.0140

Teresinha Ferreira Teixeira

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/08/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0860728-61.2023.8.18.0140

F M D Andrade e Cia LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo