TJPI - 0801049-13.2024.8.18.0103
1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801049-13.2024.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.
A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.
Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.
Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Des.
José James Gomes Pereira Relator -
02/04/2025 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
02/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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27/11/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 10:23
Indeferida a petição inicial
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22/10/2024 23:02
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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22/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
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22/10/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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