13/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS NUNES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO PAULO em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 22/04/2025.
24/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800870-18.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PAULO EXECUTADO: ANA DOS SANTOS NUNES SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade.

O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE).

A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir com diligência determinada em decisão de ID 67673140 no entanto, não cumpriu com o determinado.

Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC.

Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc.

III, do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Dê-se baixa definitiva.

P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
15/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO PAULO em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 05:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:28

Outras Decisões
29/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
26/10/2024 03:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:10

Outras Decisões
18/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
07/07/2024 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:48

Expedição de Informações.
13/06/2024 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
29/04/2024 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/04/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 07:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/02/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
21/02/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
25/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:24

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:14

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
24/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 22:54

Conclusos para despacho
05/03/2023 22:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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