16/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:50

Baixa Definitiva
16/04/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0800548-44.2025.8.18.0032 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ERIELTON SANTOS DE OLIVEIRA, EDMILSON DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: DALVAM BARROS FERREIRA SENTENÇA ERIELTON SANTOS DE OLIVEIRA e EDMILSON DE OLIVEIRA LOPES, ora requerentes, e DALVAM BARROS FERREIRA, ora requerido, celebraram acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos/PI – CEJUSCPIC, conforme termo de audiência de conciliação (ID 71712272), em que consta as seguintes cláusulas: "1)As partes declaram que o presente acordo refere-se ao prejuízo de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), resultante de fraude no Negócio Jurídico firmado anteriormente pelas partes, atraves de Golpe" aplicado por um terceiro desconhecido, pela Rede Social Facebook, cujo o pagamento de sua parcela de entrada foi recebido, e não repassado ao Credor. 2) O objeto do Negócio Jurídico anteriormente citado, trata-se de uma Motocicleta Honda CG 160 Titan, vermelha, Placa: SLQ1G43 Ano de Fabricação e Modelo 2023, Renavam: *13.***.*78-07. (Documentação em Anexo). 3) Afim de dirimir o prejuízo obtido por ambas as partes, estas concordam que a Parte Reclamada pagará o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à parte Reclamante, com parcela de entrada de R$ 1.000,00 (Mil Reais), a ser paga em espécie, nesta data, 28/02/2025.

E o restante a ser pago em 10 (Dez) parcelas de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), todo dia 15, a partir de 15/03/2025, mediante Transferência PIX, através da Chave CPF no: *53.***.*25-39, de titularidade da Parte Reclamante. 4) As partes acordam ainda que caso o Terceiro desconhecido, de nome Roberto Antônio de Arruda e Silva seja localizado, em virtude do Boletim de Ocorrência lavrado, (Documentação em Anexo), e que caso seja condenado ao pagamento do valor do prejuízo anteriormente citado, que será repassado à parte Reclamada o valor do presente acordo, afim de se resolver o Negócio anteriormente firmado. 5)O acordo presente, quando devidamente homologado valerá como título executivo judicial." Vieram-me os autos conclusos para decisão, independentemente da manifestação Ministerial, por não envolver a pretensão interesse de incapaz (art. 698 do CPC/2015). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As vontades manifestadas o foram de modo livre e consciente, não havendo sequer indícios de fraude, dolo, iniquidades ou qualquer outro vício, de modo a que se apresentam hábeis à homologação do acordo.

DISPOSITIVO Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID 71712272, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.

Tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c o 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa.

PICOS-PI, 13 de março de 2025.

Bela.

Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Picos
15/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:02

Homologada a Transação
06/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:18

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
28/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/02/2025 08:47

Juntada de documento comprobatório
28/02/2025 08:47

Juntada de documento comprobatório
13/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 20:58

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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