19/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO BRANDAO FREIRE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 17:35

Juntada de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0001004-49.2010.8.18.0033 APELANTE: MARIO AUGUSTO BRANDAO FREIRE Advogados do(a) APELANTE: CARMEN GEAN VERAS DE MENESES - PI4119-A, HIGOR PENAFIEL DINIZ - PI8500-A, RODRIGO CARVALHO MENESES - PI20475-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
16/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 09:03

Recebidos os autos
28/01/2025 09:03

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801478-31.2023.8.18.0065

Gerardo Vieira Alves

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0806470-03.2024.8.18.0032

Paulo Marino Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ferdinando Bezerra Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800312-64.2022.8.18.0043

Edmar Miranda Rodrigues

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0001004-49.2010.8.18.0033

Mario Augusto Brandao Freire

Banco do Brasil SA

Advogado: Carmen Gean Veras de Meneses

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2014 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800252-40.2024.8.18.0102

Elza Maria dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 12:40

Exibir Processo