20/06/2025 04:52

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:03

Publicado Citação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des.

Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800769-74.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: TERESA DA COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

CITE-SE A PARTE RÉ para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Tendo em vista a hipossuficiência decorrente da inexistência de possibilidade de o réu acessar os sistemas administrativos do banco e ter acesso aos documentos e contratos supostamente fraudados, determino o prosseguimento do feito com inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6º, VIII, da lei 8.078/90 (CDC), devendo a parte ré comprovar a (in) existência da relação contratual, mediante a juntada do instrumento do contrato, (in) existência de descontos, bem como a transferência do valor supostamente contratado, mediante juntada do comprovante de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e/ou outro comprovante de pagamento referente à operação financeira descrita na inicial.

Registro quanto a este último ponto, mudança de entendimento deste juízo, entendendo-se mais razoável que haja distribuição dinâmica da prova, haja vista a possibilidade de o consumidor também comprovar ter ou não recebido os valores que alega.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte contrária para RÉPLICA, no prazo de 15 dias nos termos do Art. 351, do CPC.

Saliento, com alteração de entendimento deste juízo, que, em sede de réplica, caso o banco réu traga aos autos comprovante de pagamento (TED ou outro), e contrato entre as partes, caberá ao autor o ônus de desconstituir a prova juntada pelo banco, conforme preceitua o artigo 373 do CPC, colacionando extratos bancários da conta de sua titularidade da época em que foi efetuado o repasse dos valores indicados na inicial.

Após apresentação de réplica, voltem-me os autos conclusos para sentença, salvo quando houver requerimento de provas, caso em que o juízo analisará a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Destaco que o requerimento de produção de provas deverá ser fundamentado, especificando a real necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, haja vista a questão eminentemente jurídica dos autos.

Ato contínuo, considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após o decurso do prazo, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Expedientes necessários.

BARRAS-PI, data do sistema.

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Barras
15/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
19/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:40

Recebidos os autos
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 04:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:38

Indeferida a petição inicial
28/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento
28/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:22

Desentranhado o documento
11/05/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 12:18

Desentranhado o documento
11/05/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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