TJPI - 0003116-77.2018.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 21:33
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2025 10:10 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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10/07/2025 14:47
Decorrido prazo de KEFREN RAFAEL OLIVEIRA CARVALHEDO em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 21:59
Juntada de Petição de ciência
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03/07/2025 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/07/2025 10:57
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2025 08:00
Decorrido prazo de KEFREN RAFAEL OLIVEIRA CARVALHEDO em 01/07/2025 23:59.
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30/06/2025 07:08
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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30/06/2025 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 03:26
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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30/06/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003116-77.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: KEFREN RAFAEL OLIVEIRA CARVALHEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: KEFREN RAFAEL OLIVEIRA CARVALHEDO, filho(a) de KELY CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *56.***.*41-06, RG: 2781862 SSP/MA , nacionalidade: BRASILEIRO(A), estado civil: CASADO(A), residente em local, incerto e não sabido, intimado no prazo de 10 (dez) dias ,a comparecer a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/07/2025, às 10H10MIN, assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, a parte poderá participar da audiência através de videoconferência (Aplicativo Teams), solicitando link através do whatsapp (86) 981006905 (contato da sala de audiências da 3ª vara criminal de Teresina).
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de junho de 2025 (25/06/2024).
Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei.
TERESINA, 25 de junho de 2025.
Juíz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
25/06/2025 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:40
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 09:09
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 09/07/2025 10:10 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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11/05/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 22:54
Outras Decisões
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11/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:59
Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
-
14/03/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/01/2025 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 23:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:59
Juntada de Petição de parecer do mp
-
05/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 13:53
Expedição de Ofício.
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28/11/2024 13:23
Juntada de Certidão
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27/11/2024 17:30
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
22/11/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:45
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2024 02:46
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 02:23
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 23:13
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 18:58
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2024 06:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
28/10/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 18:30
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 05:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2024 05:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2024 05:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:39
Juntada de documento comprobatório
-
24/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:36
Desentranhado o documento
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24/10/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:34
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 14:31
Expedição de Edital.
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24/10/2024 14:29
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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10/07/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
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30/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:36
Juntada de Certidão
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31/03/2022 15:34
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
-
31/03/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 21:10
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 21:08
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 19:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.
-
01/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003116-77.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL Advogado(s): Indiciado: KEFREN RAFAEL OLIVEIRA CARVALHEDO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 20 de agosto de 2021 LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - [matriculaUsuario -
27/08/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 16:07
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/03/2019 15:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 04/2022 10:00 SALA DE AUDIENCIA.
-
28/02/2019 16:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2018 15:01
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/12/2018 15:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 14:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/12/2018 22:46
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003116-77.2018.8.18.0140.5002
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22/11/2018 07:38
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO BATISTA. (Vista à Defensoria Pública)
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01/08/2018 13:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2018 11:36
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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26/07/2018 11:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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26/07/2018 11:31
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/07/2018 11:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/07/2018 11:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
20/07/2018 11:55
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/07/2018 10:04
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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20/07/2018 09:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/07/2018 11:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003116-77.2018.8.18.0140.5001
-
06/06/2018 07:43
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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05/06/2018 08:56
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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