25/06/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:06

Baixa Definitiva
25/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:30

Expedição de Alvará.
28/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 10:08

Decorrido prazo de FRANCILEIDE BEZERRA LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE E SILVA LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:08

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:41

Publicado Sentença em 24/04/2025.
28/04/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820723-60.2024.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO REU: ALEXANDRE E SILVA LIMA, FRANCILEIDE BEZERRA LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração com Efeito Modificativo opostos por MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO em face da sentença de ID nº 65319544, proferida nos autos da presente demanda, na qual a parte embargante alega a existência de omissão quanto ao levantamento da caução depositada, comprovada por meio do documento de ID nº 57221041. É o relatório.

Decido.

Os embargos foram opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do CPC, e devem ser conhecidos.

Nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver omissão, entre outras hipóteses.

No caso em análise, assiste razão à Embargante.

Ao proferir a r. sentença, de fato não houve manifestação expressa quanto ao levantamento da caução anteriormente depositada pela Embargante, o que configura omissão a ser suprida por meio dos presentes embargos.

Constatada a omissão, passo à sua correção, inclusive com a atribuição de efeito modificativo ao julgado, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Diante do exposto: CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e, com efeito modificativo, altero o dispositivo da sentença de ID nº 65319544, para determinar que seja autorizado o levantamento da caução depositada (ID nº 57221041) em favor da parte autora, MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO.

Mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES TEIXEIRA BRITO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:37

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:02

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800790-21.2024.8.18.0102

Isaias Borges Pereira

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Marcelo Saraiva Pires

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/10/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0800500-66.2022.8.18.0040

Goncalo Ribeiro Fontinele

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/06/2025 01:19

Exibir Processo

Processo nº 0800500-66.2022.8.18.0040

Goncalo Ribeiro Fontinele

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0805011-81.2024.8.18.0123

Lucia Maria da Silva Pereira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Klayton Oliveira da Mata

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0805011-81.2024.8.18.0123

Lucia Maria da Silva Pereira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2025 11:04

Exibir Processo