06/06/2025 06:34

Baixa Definitiva
06/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2025 02:18

Decorrido prazo de INSS em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de IGO NEWTON PEREIRA ALVES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de IGO NEWTON PEREIRA ALVES em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800096-16.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] REQUERENTE: IGO NEWTON PEREIRA ALVES, ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença com requerimento de expedição de alvarás interposto por ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, representado pela Procuradoria Federal.

A parte exequente, em síntese, alega que se tornou credora da contraparte quando da sentença prolatada nos autos do processo em tela, em que requeria concessão de benefício previdenciário.

Pleiteou, assim, pela expedição de requisição de pequeno valor (RPV) pelo INSS, no montante atualizado de R$ 3.000,00, renunciando a valores eventualmente excedentes ao teto para RPV.

Intimado para se manifestar acerca da execução, o executado não apresentou quaisquer oposições, depositando em juízo o valor integral ora demandado, acrescido da atualização monetária pertinente.

Uma vez intimada a se manifestar acerca dos valores depositados pelo executado, a parte exequente manteve-se inerte. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

DEFIRO à parte autora o benefício da justiça gratuita, razão pela qual, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei de Custas do Piauí (Lei nº 6.920/2016), não há que se falar em condenação em custas processuais.

Expeçam-se alvarás em benefício da parte exequente e de seu advogado, para liberação dos recursos depositados voluntariamente pelo executado.

Se preciso, renove-se a intimação à parte autora, para os fins que se revelarem necessários, independente de nova conclusão Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
20/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 11:48

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:06

Decorrido prazo de ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:18

Expedição de Informações.
04/07/2024 03:06

Decorrido prazo de INSS em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:31

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:14

Expedição de RPV.
17/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:48

Determinada diligência
07/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:04

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 03:11

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2023 23:59.
24/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 20:23

Conclusos para decisão
14/07/2023 20:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:10

Processo Reativado
13/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:17

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:17

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:15

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2022 23:59.
13/02/2022 01:39

Decorrido prazo de ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:39

Decorrido prazo de ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:39

Decorrido prazo de ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 08:32

Arquivado Definitivamente
22/01/2022 08:32

Baixa Definitiva
22/01/2022 08:32

Juntada de Certidão
22/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:23

Homologada a Transação
03/11/2021 12:03

Conclusos para julgamento
03/11/2021 12:02

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:14

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:37

Decorrido prazo de ALDENI FRANCISCA DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
14/09/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:27

Juntada de laudo pericial
27/05/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:40

Juntada de comprovante
11/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:39

Juntada de comprovante
11/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:07

Outras Decisões
09/04/2021 22:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 17:16

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:15

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:02

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2021 17:12

Conclusos para decisão
16/02/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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