24/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:39

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000453-28.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: IAGO RIBEIRO DE MORAES REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A e outros DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória proposta por IAGO RIBEIRO DE MORAES, na qual sustenta que o sistema de airbag de seu veículo não foi acionado durante colisão frontal, o que teria representado risco à sua integridade física e configuraria falha na segurança do produto, ensejando reparação por danos morais.

Verifica-se dos autos que, embora regularmente intimado, o autor não apresentou réplica à contestação, tampouco trouxe aos autos elementos mínimos que demonstrem, de forma técnica, o preenchimento das condições indispensáveis ao acionamento do sistema de airbag, tais como: · Tipo e ângulo da colisão; · Intensidade do impacto; · Condições do veículo e funcionamento dos sensores no momento do sinistro.

Tais circunstâncias são fundamentais para o deslinde da controvérsia, considerando que a alegação de falha no sistema de segurança exige demonstração técnica mínima de que o evento ocorrido era compatível com o acionamento do dispositivo, o que até o momento não foi feito.

Dessa forma, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, e considerando: · a natureza da controvérsia; · a distribuição mais adequada do ônus probatório; · a inércia processual da parte autora em produzir prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito; INVERTO o ônus da prova, determinando que a parte autora apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, laudo técnico elaborado por profissional habilitado, atestando que o acidente descrito nos autos reunia as condições técnicas suficientes para o acionamento do sistema de airbag do veículo.

A ausência de cumprimento da presente determinação poderá ser interpretada como ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado, com os reflexos processuais decorrentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
15/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:31

Outras Decisões
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:34

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:48

Desentranhado o documento
15/12/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 04:51

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 09:58

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:17

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 06/06/2022 23:59.
04/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 12:06

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2021 04:00

Decorrido prazo de IAGO RIBEIRO DE MORAES em 06/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:28

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2021 19:06

Juntada de Certidão
04/08/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 10:11

Juntada de contrafé eletrônica
03/08/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2020 15:49

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:14

Distribuído por dependência
01/10/2019 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/06/2019 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2019 16:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 17:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2019 06:11

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-26.
25/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2019 08:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 08:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2018 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/07/2018 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-26.
25/07/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2018 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/01/2018 09:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 08:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/06/2017 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2017 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 09:41

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-05-16 09:20 sala de audiências da 1º vara de Picos .
16/05/2017 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2017 06:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-10.
10/04/2017 06:34

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-10.
07/04/2017 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2017 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/04/2017 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 13:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-05-16 09:00 sala de audiências da 1º vara de Picos .
03/04/2017 11:02

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2017 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2017 07:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/03/2017 07:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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