TJPI - 0801655-27.2024.8.18.0043
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 01:17
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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26/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801655-27.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: LUIS DE SOUSA PORTELA REU: JOVINIANO DE SOUZA PORTELA DECISÃO Trata-se de ação de usucapião especial de imóvel rural, em que o autor requereu a concessão da gratuidade da justiça.
Contudo não ficou comprovada a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade judiciária.
A simples declaração de pobreza, desacompanhada de documentos que demonstrem a real incapacidade financeira da parte para arcar com os custos processuais e honorários advocatícios, não é suficiente, especialmente quando os elementos dos autos demonstram situação diversa.
Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se.
BURITI DOS LOPES-PI, 16 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes -
16/04/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS DE SOUSA PORTELA - CPF: *16.***.*20-00 (AUTOR).
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05/12/2024 19:37
Conclusos para despacho
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05/12/2024 19:37
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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